Câmara continua votação de projetos do pacote fiscal

Esta reportagem foi uma transmissão ao vivo de uma sessão da Câmara encerrada na noite de quarta-feira (18). Desça na reportagem para assistir ao vídeo com a íntegra da sessão, ou clique nos links abaixo para saber como foi:

• Câmara aprova criação do Paten, programa de transição energética. Texto vai à sanção
• Governo derruba Dpvat do pacote de corte de gastos
• Arthur Lira adia votação do resto do pacote fiscal para quinta-feira

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Na sessão plenária desta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados dará seguimento à pauta de projetos do pacote fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda. Na véspera, a Casa aprovou o texto-base do PLP 210/2024, que insere instrumentos de cortes de despesas no arcabouço fiscal. Para hoje, serão discutidos os destaques ao projeto, bem como os demais itens do pacote: o PL 4914/2024 e a PEC 45/2024.

• O PL 4914/2024 é o projeto mais polêmico do pacote. Sob relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ele estabelece critérios mais rígidos de acesso aos programas sociais do governo. Alguns pontos do texto original, como a definição de tetos para a política de valorização anual do salário mínimo e mudanças nos critérios de cálculo do Fundo Constitucional do DF e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) atraíram resistência do Legislativo. Os dois últimos pontos tendem a ser retirados no relatório.
• A PEC 45/2024 busca conter os supersalários no funcionalismo público. Ela condiciona a definição de verbas indenizatórias para servidores a projetos pré aprovados pelo Legislativo. Com isso, o teto constitucional de R$ 44 mil será imposto a todos os órgãos públicos em que não houver autorização prévia para ultrapassagem desse valor. Seu texto, sob relatoria de Moses Rodrigues (União-CE), foi apensado à PEC 31/2007, que já passou anteriormente pela análise das comissões, para acelerar sua tramitação.

Confira os debates: