Câmara dos Deputados
Veja como cada deputado votou na regulamentação da reforma tributária
O texto final do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma, foi o do relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), por 324 votos a 123.
Congresso em Foco
17/12/2024 19:07
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Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a versão final do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Aprovado no Senado na última semana, o texto final do PLP 68/2024 ficou a cargo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi preferido por 325 votos a 122, houve três abstenções. Portanto, os parlamentares votaram em dois turnos para aprovarem trechos dos substitutivos do Senado ou rejeitá-los, conforme o parecer do petista.
Reginaldo Lopes acolheu a maior parte das mudanças propostas pelo texto relatado por Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado. O parlamentar, porém, rejeitou 34 trechos, entre eles, propôs recolocar as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo - ou seja, em uma faixa de imposto maior - e retornar com a ideia de uma lista de medicamentos que contarão com tributação menor - na versão do Senado, a definição da lista havia ficado a ser definida depois.
Além disso, o deputado propôs a volta da substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra, manteve a redução de 30% da alíquota para serviços veterinários e planos de saúde animal, e estabeleceu a alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF). Clubes de futebol, inclusive, manifestaram-se contra o trecho, uma vez que o texto aprovado no Senado previa alíquota de 5%, que é a porcentagem atual de tributação que incide sobre os clubes-empresa.
