TSE adia decisão sobre criação do PSD
Congresso em Foco
23/9/2011 | Atualizado 26/9/2011 às 2:38
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[caption id="attachment_52731" align="alignleft" width="200" caption="Relatora do pedido de registro, ministra Nancy Andrighi apresentou voto favorável à criação do partido"]
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Um pedido de vista apresentado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro interrompeu nesta quinta-feira (22) o julgamento de registro do Partido Social Democrático (PSD) - legenda encabeçada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ainda a ser formalizada junto à Justiça eleitoral a tempo de poder participar das eleições municipais do próximo ano. A legislação exige prazo mínimo de um ano de criação para que uma sigla seja declarada apta a participar de pleito eleitoral. A sessão foi interrompida depois de dois votos proferidos sobre o relatório da ministra Nancy Andrighi, que proferiu parecer favorável à criação do partido. Ribeiro disse que apresentará seu voto-vista até a próxima terça-feira (27).
No parecer sobre o pedido de homologação da legenda, Andrighi considerou que as exigências inscritas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) foram atendidas. Entre outros dados, a ministra-relatora apresentou certidões de 16 tribunais regionais eleitorais atestando a regularidade dos registros estaduais.
Em sua sustentação oral, a defesa do PSD já havia argumentado que o partido alcançara o número mínimo de adesões em 18 estados, o dobro do que estabelece a legislação eleitoral. Além disso, os advogados do partido alegaram que o número mínino de 491.643 mil assinaturas de filiação já havia sido obtido com folga (o PSD registrou 519.932 filiados, como atestou em seu parecer a ministra relatora).
Ministros como Marco Aurélio Mello e Teori Zavaski manifestaram objeções aos procedimentos até então apresentados pelo PSD em busca do registro definitivo. Teori, por exemplo, confrontou a Lei dos Partidos Políticos à resolução do TSE segundo a qual a criação de partidos deve observar certidões emitidas por tribunais regionais. Segundo o ministro, o PSD se valeu de certidões emitidas por cartórios eleitorais para legitimar as assinaturas de filiação - expediente que, embora previsto naquela legislação, pode ser questionado com base em entendimento do TSE.
Suspeição e prestígio
Nos últimos meses, o partido foi alvo de diversas notícias de violação à legislação eleitoral, entre elas a de que eleitores foram induzidos a assinar fichas de filiação apresentadas como documento por meio do qual cidadãos receberiam benefícios diversos. Outras denúncias noticiadas em jornais de circulação nacional deram conta de que agentes do partido falsificaram certidões de filiação e até inscreveram pessoas mortas entre os filiados.
Boa parte dos políticos que já aderiram ao partido idealizado por Kassab está filiada ao DEM, sigla pela qual o prefeito de São Paulo foi eleito - entre eles o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, a senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e o ex-deputado Índio da Costa (RJ), candidato a vice-presidente da República na chapa do tucano José Serra. Diante da evasão de seus quadros rumo à nova legenda, o DEM é uma das partes interessadas no indeferimento do registro do PSD, tendo ajuizado ação no TSE contra sua criação.
O PSD pediu certificado de criação junto à Justiça eleitoral em 23 de agosto, com formalização de seu estatuto para efeitos de regularidade programática. Quanto à disputa em pleitos eleitorais, o partido solicitou o número 55 para ser usado como base de identificação de seus candidatos nas urnas.
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Um pedido de vista apresentado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro interrompeu nesta quinta-feira (22) o julgamento de registro do Partido Social Democrático (PSD) - legenda encabeçada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ainda a ser formalizada junto à Justiça eleitoral a tempo de poder participar das eleições municipais do próximo ano. A legislação exige prazo mínimo de um ano de criação para que uma sigla seja declarada apta a participar de pleito eleitoral. A sessão foi interrompida depois de dois votos proferidos sobre o relatório da ministra Nancy Andrighi, que proferiu parecer favorável à criação do partido. Ribeiro disse que apresentará seu voto-vista até a próxima terça-feira (27).
No parecer sobre o pedido de homologação da legenda, Andrighi considerou que as exigências inscritas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) foram atendidas. Entre outros dados, a ministra-relatora apresentou certidões de 16 tribunais regionais eleitorais atestando a regularidade dos registros estaduais.
Em sua sustentação oral, a defesa do PSD já havia argumentado que o partido alcançara o número mínimo de adesões em 18 estados, o dobro do que estabelece a legislação eleitoral. Além disso, os advogados do partido alegaram que o número mínino de 491.643 mil assinaturas de filiação já havia sido obtido com folga (o PSD registrou 519.932 filiados, como atestou em seu parecer a ministra relatora).
Ministros como Marco Aurélio Mello e Teori Zavaski manifestaram objeções aos procedimentos até então apresentados pelo PSD em busca do registro definitivo. Teori, por exemplo, confrontou a Lei dos Partidos Políticos à resolução do TSE segundo a qual a criação de partidos deve observar certidões emitidas por tribunais regionais. Segundo o ministro, o PSD se valeu de certidões emitidas por cartórios eleitorais para legitimar as assinaturas de filiação - expediente que, embora previsto naquela legislação, pode ser questionado com base em entendimento do TSE.
Suspeição e prestígio
Nos últimos meses, o partido foi alvo de diversas notícias de violação à legislação eleitoral, entre elas a de que eleitores foram induzidos a assinar fichas de filiação apresentadas como documento por meio do qual cidadãos receberiam benefícios diversos. Outras denúncias noticiadas em jornais de circulação nacional deram conta de que agentes do partido falsificaram certidões de filiação e até inscreveram pessoas mortas entre os filiados.
Boa parte dos políticos que já aderiram ao partido idealizado por Kassab está filiada ao DEM, sigla pela qual o prefeito de São Paulo foi eleito - entre eles o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, a senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e o ex-deputado Índio da Costa (RJ), candidato a vice-presidente da República na chapa do tucano José Serra. Diante da evasão de seus quadros rumo à nova legenda, o DEM é uma das partes interessadas no indeferimento do registro do PSD, tendo ajuizado ação no TSE contra sua criação.
O PSD pediu certificado de criação junto à Justiça eleitoral em 23 de agosto, com formalização de seu estatuto para efeitos de regularidade programática. Quanto à disputa em pleitos eleitorais, o partido solicitou o número 55 para ser usado como base de identificação de seus candidatos nas urnas.
