Lei Geral da Copa libera bebidas em estádios
Congresso em Foco
6/12/2011 | Atualizado às 22:06
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[caption id="attachment_53667" align="alignright" width="319" caption="Segundo Vicente Cândido, serão reservados cerca de 300 mil ingressos para serem vendidos a R$ 50 para idosos, estudantes, indígenas e a população de baixa renda - Brizza Cavalcante/Câmara"]
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A venda de bebidas alcoólicas vai estar liberada nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo do Brasil, em 2014. Esse é um dos pontos do relatório final apresentado há pouco, pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), à comissão especial instalada para a deliberação do Projeto de Lei 2330/2011 (íntegra), que versa sobre as normas negociadas com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do evento e institui a Lei Geral da Copa. Embora o texto conclusivo tenha sido discutido hoje (terça, 6), a votação ficou para a próxima semana, como anunciou o presidente do colegiado, Renan Filho (PMDB-AL), em razão do pedido coletivo de vista feito por diversos membros da comissão.
Leia mais sobre a Copa do Mundo de 2014
A despeito da liberação das bebidas alcoólicas, o relator manteve a imposição para que a venda seja restrita aos estabelecimentos comerciais credenciados e em funcionamento nos estádios-sedes da Copa. Caso seja aprovada na comissão e em plenário, e mantida em igual tramitação no Senado, a sugestão de Cândido implicará alteração no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), que atualmente veta comercialização, consumo ou distribuição de álcool em eventos desportivos.
Confira a íntegra do parecer de Vicente Cândido aprovado na comissão especial
O relator disse ter conseguido negociar junto à Fifa, detentora de todos os direitos sobre a Copa do Mundo, a venda de ingressos pela metade do preço - a chamada "meia-entrada", assegurada na legislação brasileira a estudantes e idosos, por exemplo. De acordo com o deputado, a entidade concordou em destinar a venda de "ao menos" 300 mil ingressos pela metade do preço para estudantes, idosos (60 anos ou mais), indígenas - pleito do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, junto ao Congresso - e beneficiários dos programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família.
Essas entradas especiais, garante Vicente Cândido, não serão vendidas por mais de R$ 50. No entanto, graças à imprecisão do termo "hiposuficiente", que define pessoas com limitação de algum tipo, não está decidido se o benefício será estendido aos portadores de necessidades especiais. Ao todo, cerca de 1 milhão de ingressos ficarão à disposição do público brasileiro, dos 3 milhões anunciados para a venda pela federação.
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Ingressos já vendidos
Na discussão, o deputado Romário (PSB-RJ) questionou a possibilidade de venda por preços mais baixos, a partir de uma negociação com a Fifa. Segundo Romário, a Fifa já vendeu a maior parte dos ingressos. "O relatório do senhor diz que a Fifa é detentora dos ingressos. Na verdade, não é mais - todos já compraram os ingressos da Fifa: 80% foram comprados por dois mexicanos, 5% foram comprados pelo sobrinho do Blatter [Joseph Blatter, presidente da Fifa], outros 5% por um japonês, e 10% por uma empresa chamada Match, que inclusive é parceira do COI [Comitê Olímpico Internacional]", questionou Romário, integrante da comissão especial, dirigindo-se ao relator e querendo saber se há definição quanto ao número exato de ingressos que será posto à venda para o torcedor brasileiro.
"Tem um número aproximado, por enquanto, de 1 milhão de ingressos vendidos no Brasil, que é a série histórica das Copas do Mundo - um terço vendido no país-sede. A Fifa vai confirmar isso no decorrer [sic] do calendário. Nós defendemos, em 30 de novembro, uma carta da Fifa, assinada pelo Jerome [Walck, secretário-geral da entidade, de que pelo menos 300 mil ingressos estarão garantidos]. Na conversa com ele, nas reuniões, ele acha que pode chegar a 400 mil", respondeu o petista.
A incerteza quanto aos deficientes levou a outro questionamento de Romário. Crítico do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, e da "elitização" da Copa do Mundo do Brasil, o ex-craque quis saber - e até apresentou emenda nesse sentido - se os deficientes também terão direito à diferenciação no valor dos ingressos.
"Em relação aos deficientes, qual o problema que nós defrontamos? Os estádios estão sendo feito com espaços preferenciais para os deficientes. Esses espaços estão dentro de outras categorias de ingressos. Não dá para ter um grupo 4 de ingressos que são [destinados] a locais mais populares", esclareceu Vicente, referindo-se à categoria de ingressos com valor mais caro, que leva ao conflito entre preços e setores das arenas. Para resolver a questão, acrescentou o relator, será feito um convênio entre a Fifa e o governo federal, "para definir os ingressos e garantir os espaços para os portadores de deficiência". "Então, tem que sair do grupo 4. Poderá ser qualquer outro grupo, independente do preço. E a Fifa tem esse compromisso de atender [à demanda]", explicou o parlamentar paulista.
Ainda segundo o parecer em análise, a liberação da venda de bebidas alcoólicas não ficará restrita à Copa do Mundo. Segundo o deputado, a possibilidade deveria ser garantida para as demais competições de futebol, desde que haja a devida alteração legal no Estatuto do Torcedor.
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A venda de bebidas alcoólicas vai estar liberada nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo do Brasil, em 2014. Esse é um dos pontos do relatório final apresentado há pouco, pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), à comissão especial instalada para a deliberação do Projeto de Lei 2330/2011 (íntegra), que versa sobre as normas negociadas com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do evento e institui a Lei Geral da Copa. Embora o texto conclusivo tenha sido discutido hoje (terça, 6), a votação ficou para a próxima semana, como anunciou o presidente do colegiado, Renan Filho (PMDB-AL), em razão do pedido coletivo de vista feito por diversos membros da comissão.
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A despeito da liberação das bebidas alcoólicas, o relator manteve a imposição para que a venda seja restrita aos estabelecimentos comerciais credenciados e em funcionamento nos estádios-sedes da Copa. Caso seja aprovada na comissão e em plenário, e mantida em igual tramitação no Senado, a sugestão de Cândido implicará alteração no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), que atualmente veta comercialização, consumo ou distribuição de álcool em eventos desportivos.
Confira a íntegra do parecer de Vicente Cândido aprovado na comissão especial
O relator disse ter conseguido negociar junto à Fifa, detentora de todos os direitos sobre a Copa do Mundo, a venda de ingressos pela metade do preço - a chamada "meia-entrada", assegurada na legislação brasileira a estudantes e idosos, por exemplo. De acordo com o deputado, a entidade concordou em destinar a venda de "ao menos" 300 mil ingressos pela metade do preço para estudantes, idosos (60 anos ou mais), indígenas - pleito do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, junto ao Congresso - e beneficiários dos programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família.
Essas entradas especiais, garante Vicente Cândido, não serão vendidas por mais de R$ 50. No entanto, graças à imprecisão do termo "hiposuficiente", que define pessoas com limitação de algum tipo, não está decidido se o benefício será estendido aos portadores de necessidades especiais. Ao todo, cerca de 1 milhão de ingressos ficarão à disposição do público brasileiro, dos 3 milhões anunciados para a venda pela federação.
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Ingressos já vendidos
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"Tem um número aproximado, por enquanto, de 1 milhão de ingressos vendidos no Brasil, que é a série histórica das Copas do Mundo - um terço vendido no país-sede. A Fifa vai confirmar isso no decorrer [sic] do calendário. Nós defendemos, em 30 de novembro, uma carta da Fifa, assinada pelo Jerome [Walck, secretário-geral da entidade, de que pelo menos 300 mil ingressos estarão garantidos]. Na conversa com ele, nas reuniões, ele acha que pode chegar a 400 mil", respondeu o petista.
A incerteza quanto aos deficientes levou a outro questionamento de Romário. Crítico do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, e da "elitização" da Copa do Mundo do Brasil, o ex-craque quis saber - e até apresentou emenda nesse sentido - se os deficientes também terão direito à diferenciação no valor dos ingressos.
"Em relação aos deficientes, qual o problema que nós defrontamos? Os estádios estão sendo feito com espaços preferenciais para os deficientes. Esses espaços estão dentro de outras categorias de ingressos. Não dá para ter um grupo 4 de ingressos que são [destinados] a locais mais populares", esclareceu Vicente, referindo-se à categoria de ingressos com valor mais caro, que leva ao conflito entre preços e setores das arenas. Para resolver a questão, acrescentou o relator, será feito um convênio entre a Fifa e o governo federal, "para definir os ingressos e garantir os espaços para os portadores de deficiência". "Então, tem que sair do grupo 4. Poderá ser qualquer outro grupo, independente do preço. E a Fifa tem esse compromisso de atender [à demanda]", explicou o parlamentar paulista.
Ainda segundo o parecer em análise, a liberação da venda de bebidas alcoólicas não ficará restrita à Copa do Mundo. Segundo o deputado, a possibilidade deveria ser garantida para as demais competições de futebol, desde que haja a devida alteração legal no Estatuto do Torcedor.
