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Alvo de dois inquéritos que tramitam no STF, Filipe Barros assume relatoria de PEC que limita decisões monocráticas. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados [/fotografo]
O deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara, foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC 8/2021, aprovada no Senado, que estabelece limites para o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de proferir decisões monocráticas. A proposta estava emperrada na Casa desde 2023.
Filipe é alvo de dois inquéritos que tramitam no próprio STF:
- INQ 4781, o Inquérito das Fake News;
- INQ 4878, que investiga o vazamento de informações de um inquérito sigiloso da Polícia Federal.
Outro lado
Em junho de 2024, o Congresso em Foco questionou o deputado a respeito dos dois inquéritos. Na ocasião, o parlamentar enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:"Quanto ao inquérito de “divulgação de segredo”, é primordial informar aos leitores do Congresso em Foco que a própria PGR já solicitou seu arquivamento, em mais uma demonstração cabal de que em momento algum houve descumprimento da lei no caso em questão.
Já sobre o famigerado “inquérito das fake news”, eu bem que gostaria de agraciar o público com uma resposta completa, mas, como sequer a defesa tem acesso aos autos, infelizmente, e há mais de cinco anos, os investigados – e, por consequência, a própria opinião pública – ficam de mãos atadas para se posicionar em relação ao caso."