Câmara conclui votação da MP 517

Mário Coelho

A Câmara concluiu nesta quarta-feira (25) a votação da Medida Provisória 517/10 com a análise de destaques. Elaborados por partidos da oposição, todos acabaram derrubados em plenário pela maioria governista, resultando na manutenção do texto elaborado pelo relator da proposta, deputado José Carlos Bacelar (PR-BA). A MP trata de diversos temas. Entre eles, a prorrogação por mais 25 anos do recolhimento da Reserva Global de Reversão (RGR). Também prevê a redução para zero da alíquota do Imposto de Renda sobre rendimento de títulos privados de longo prazo, emitidos por empresas não financeiras, pagos a beneficiário residente no exterior.

Câmara aprova texto-base da MP 517

O primeiro destaque analisado foi do PDT. O partido pretendia excluir da MP os artigos que criam o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). A sugestão foi apoiada por parlamentares ligados à causa ambientalista. "Como podemos dar incentivo fiscal para programa nuclear depois do que aconteceu no Japão", questionou Zequinha Sarney (PV-MA), em referência aos vazamentos na usina de Fukushima, ocorridas após maremoto que atingiu o país. Ele citou que o Brasil tem "várias opções" de energia limpas. Segundo Sarney, as usinas nucleares correspondem a 2,5% do total de energia produzida no país. 

Na sequência, os deputados derrubaram três destaques que tratavam do RGR. Um deles permitia a prorrogação da contribuição até 2014, em vez de 2035, como está no texto. Essa reserva é devida pelas empresas do setor e foi criada originalmente para pagar custos de uma eventual encampação dos serviços públicos de energia elétrica pelo Estado, assim como para financiar fontes alternativas de energia e estudos de novos potenciais hidráulicos. Em votação nominal, o plenário manteve o texto original. Já o PPS apresentou um destaque para prorrogar até 2015, que também foi rejeitada. O último retirava a prorrogação do texto e também foi vencido.

Também foram negados destaques que pretendiam excluir do texto a previsão de cobrança de juros capitalizados mensalmente nos empréstimos feitos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e a inclusão de benefícios para lan houses.