Entidades denunciam consórcio de Belo Monte à ONU

Edson Sardinha e Renata Camargo

Entidades contrárias à construção da Usina de Belo Monte acusam o consórcio Norte Energia S.A, responsável pelas obras, de intimidar agentes do Judiciário e do Ministério Público que se opõem à construção da principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A denúncia foi encaminhada à Organização das Nações Unidas (ONU), onde será analisada pela relatora especial para a Independência e Autonomia Judicial, a brasileira Gabriela Carina Knaul de Albuquerque.

Segundo as entidades, a empresa pressiona agentes do Judiciário e do Ministério Público que cobram medidas para prevenir ou amenizar os impactos ambientais decorrentes da obra, informa a Agência Brasil.

Um dos principais elementos da denúncia é a representação feita pelo consórcio no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador Felício Pontes Junior. A empresa pede o afastamento dele do acompanhamento do caso porque o procurador publicou opiniões contrárias à obra no blog http://belomontedeviolencias.blogspot.com.

?Compreendemos que essa representação disciplinar e o requerimento de censura constituem nova intimidação às funções da Justiça, o que configura reiterada afronta à autonomia e independência do Ministério Público Federal do Pará e de seus procuradores no exercício de suas funções?, alega a denúncia apresentada na ONU.

Os movimentos sociais ressaltam, ainda, que têm alertado a ONU sobre as tentativas de intimidação contra a Justiça e o Ministério Público no Pará.

Entre as 14 organizações que assinam o documento, estão a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Justiça Global, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Movimento Xingu Vivo para Sempre. O consórcio Norte Energia informou que não comenta o assunto.

O pedido de afastamento do procurador, por parte da empresa, também foi repudiado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em nota divulgada no último dia 13, a entidade afirmou que a representação contra Pontes em nada contribui ao interesse público e ao debate democrático para a publicidade das questões discutidas no processo de tentativa de licenciamento ambiental.

"Pelo contrário, a representação atenta contra o direito de informar e de debater publicamente as questões que envolvem Belo Monte. O Procurador Felício Pontes Júnior, com seu blog, utilizou, legitimamente, o mais democrático dos veículos: a internet. Expôs à sociedade argumentos constantes nas ações judiciais do MPF, que questionam inconsistências no maior projeto de construção em curso do Brasil, já orçado em cerca de R$ 25 bilhões. Antes de recorrer à intimidação, a Norte Energia deveria promover maiores debates e trazer a público informações de forma mais transparente, o que não houve até o presente momento.

Para a ANPR, o caso é "mais uma tentativa de intimidar os membros do Ministério Público Federal que atuam na promoção dos direitos constitucionalmente assegurados à população diretamente atingida e a toda a sociedade brasileira no caso Belo Monte".

Ajustes finais

O governo trabalha nos ajustes finais para a liberação da licença ambiental para as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Há duas semanas, ministros estabeleceram internamente o prazo de sexta-feira (ontem, 20) para a concessão da licença. A data-limite, porém, não será cumprida, pois ainda faltam alguns documentos para emitir a licença.

Segundo a assessoria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), não há prazo para a emissão da licença de instalação de Belo Monte. Nos bastidores, no entanto, como mostrou o Congresso em Foco, o governo tem a intenção de autorizar as obras definitivas da usina nos próximos dias. Na noite de quinta-feira (19), funcionários do alto escalão do governo ficaram reunidos no prédio do Ibama até as 22h30, detalhando o processo de licenciamento.

Belo Monte é o maior e mais polêmico empreendimento do PAC. A usina será a terceira maior hidrelétrica do mundo e a maior usina inteiramente brasileira. A construção de Belo Monte, entretanto, enfrenta vários questionamentos do Ministério Público e de entidades da sociedade civil. Eles avaliarem que os impactos socioambientais do empreendimento não estão suficientemente  dimensionados.

Na semana passada, o Ministério Público Federal do Pará recomendou ao Ibama que não conceda a licença de instalação para Belo Monte enquanto não forem cumpridas todas as condições que o próprio instituto ambiental estabeleceu como essenciais à viabilidade social e ambiental do empreendimento. Segundo documento do próprio Ibama, datado de abril, 59% dos planos, programas e projetos pontuados pelo órgão ainda apresentavam pendências ou indicação de recomendações.