Governo faz ajustes finais da licença de Belo Monte

Renata Camargo

O governo trabalha nos ajustes finais para a liberação da licença ambiental para as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Há duas semanas, ministros estabeleceram internamente o prazo de hoje (20) para a concessão da licença. A data-limite, porém, não será cumprida, pois ainda faltam alguns documentos para emitir a licença.

Segundo a assessoria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), não há prazo para a emissão da licença de instalação de Belo Monte. Nos bastidores, no entanto, como mostrou o Congresso em Foco, o governo tem a intenção de autorizar as obras definitivas da usina nos próximos dias. Na noite de ontem (19), funcionários do alto escalão do governo ficaram reunidos no prédio do Ibama até as 22h30, detalhando o processo de licenciamento.

Belo Monte é o maior e mais polêmico empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A usina será a terceira maior hidrelétrica do mundo e a maior usina inteiramente brasileira. A construção de Belo Monte, entretanto, enfrenta vários questionamentos do Ministério Público e de entidades da sociedade civil. Eles avaliarem que os impactos socioambientais do empreendimento não estão suficientemente  dimensionados.

Na semana passada, o Ministério Público Federal do Pará recomendou ao Ibama que não conceda a licença de instalação para Belo Monte enquanto não forem cumpridas todas as condições que o próprio instituto ambiental estabeleceu como essenciais à viabilidade social e ambiental do empreendimento. Segundo documento do próprio Ibama, datado de abril, 59% dos planos, programas e projetos pontuados pelo órgão ainda apresentavam pendências ou indicação de recomendações.

Entre as preocupações do MPF, está a garantia de 100% de saneamento básico para a cidade de Altamira, que receberá o maior contingente de operários e migrantes a partir da criação da nova usina. Segundo o Procurador Geral Cláudio Terre do Amaral, um dos responsáveis pela recomendação ao Ibama, essa é uma das condicionantes mais importantes.

"Caso seja emitida a licença de instalação sem que se cumpram todas as condicionantes, tomaremos as medidas judiciais cabíveis. Nós estamos na fase de requisitar e analisar a documentação e, caso sejam descumpridas as recomendações por parte do presidente do Ibama, poderemos entrar com uma ação civil pública, instrumento previsto em lei quando há lesão ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos", afirmou o procurador.

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