Nas revistas: Código Florestal em perigo

Istoé

Código Florestal em perigo

Apesar do amplo apoio que o governo Dilma Rousseff tem no Congresso, um grupo de parlamentares tentou aprovar a toque de caixa, na semana passada, o projeto do novo Código Florestal brasileiro. Não conseguiu. Na quarta-feira 4, a bancada governista fez prevalecer sua força e a discussão foi adiada para a próxima semana. Por trás da pressa de alguns parlamentares, porém, não existia propriamente o interesse por um Brasil mais verde e sustentável. Reportagem de ISTOÉ apurou que pelo menos 27 deputados e senadores defendiam seu próprio bolso e estavam legislando em causa própria (abaixo, cinco casos exemplares). Todos eles já foram punidos pelo Ibama por agressão ao meio ambiente e o novo código que queriam aprovar a toque de caixa prevê anistia para multas impostas a desmatadores. O benefício se estenderia também a empresas e empresários do agronegócio que, nas eleições do ano passado, fizeram pesadas doações a esse bloco parlamentar ligado à produção rural.

?O adiamento é inevitável. É muito difícil analisar uma coisa que não tem rosto, cara. Essa, na verdade, é uma disputa entre Aldo e o PT ?, comentou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) no início da noite da quarta-feira. Ele se referia ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que começava a ser criticado por ministros de Dilma. O grupo que exigia a imediata aprovação sabia muito bem o que tinha a ganhar ou perder, ao contrário de boa parte do plenário. O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) é um exemplo típico. Campeão de infrações, ele foi multado em R$ 56 milhões por eliminar 2,7 mil hectares de vegetação sem autorização em Pacaraima (RR), destruir outros 323 hectares de vegetação nativa e impedir a regeneração em mais 3,5 mil hectares. Foram duas infrações em 2005 e mais duas em 2009. Uma de suas fazendas, de cinco mil hectares, chegou a ser proibida de produzir. Quartiero afirma que sofreu perseguição política porque foi um dos líderes dos arrozeiros na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol: ?O governo fez acusações para provocar a nossa saída da área?, reclama. Ele vendeu o que restou das suas terras e benfeitorias e comprou 11 mil hectares na Ilha de Marajó (PA) para criar gado e plantar arroz.

Clube do terror

A morte do maior terrorista de todos os tempos trouxe alívio e apreensão. A eliminação do saudita Osama bin Laden foi uma vitória histórica contra aquele que era considerado o inimigo número 1 dos Estados Unidos ? e, em menor escala, do Ocidente cristão. Mas seu fim também tende a alimentar um forte sentimento de vingança no seio da rede terrorista que ele comandava, a Al-Qaeda, e todas as suas ramificações. Enclausurado em uma espécie de bunker de luxo no Paquistão nos últimos cinco anos, Bin Laden já não tinha a mesma influência operacional dos tempos em que comandava sua organização dos campos de treinamento afegãos. No entanto, mesmo sem seu controle direto, a Al-Qaeda e grupos terroristas feitos sob sua imagem e semelhança espalhados pela Ásia, Oriente Médio e norte da África continuam ativos, apenas aguardando uma brecha nos esquemas de segurança. Hoje, pelo menos dez organizações que sustentam suas lutas com base no terror estão operativas no mundo e parte dos homens que ajudaram Bin Laden a construir a mais efetiva organização terrorista da história moderna continua à solta, preparando-se para atacar novamente.

Laboratório paulista

São Paulo, o maior colégio eleitoral do País e principal bunker da oposição demo-tucana, vem funcionando nos últimos meses como o laboratório para uma movimentação partidária de repercussão nacional. Com o governo federal colecionando índices de popularidade cada vez mais altos e uma oposição dividida e sem bandeiras, uma briga paroquial que coloca de um lado o governador Geraldo Alckmin e do outro o prefeito Gilberto Kassab e o ex-governador José Serra acabou se transformando, na prática, em uma espécie de reforma política que se alastra para todo o País. O problema é que essa reforma não passa pelo Congresso e desconsidera o interesse do eleitor. Seus protagonistas movem-se motivados apenas pela própria sobrevivência político-eleitoral. ?Como o Congresso não fez a reforma necessária e nossos partidos não são agremiações ideológicas, os políticos estão fazendo a seu sabor e particularidade aquilo que melhor lhes cabem?, avalia o consultor Gaudêncio Torquato, professor da Universidade de São Paulo (USP). ?Eles perderam a biruta e a falta de projetos coletivos permite a formação de um partido que se transforma rapidamente na tábua de salvação dos náufragos de diversas legendas, que, sem um discurso definido, procuram se aproximar daquilo que tem agradado ao eleitor nas mais diferentes regiões do País?, explica Torquato, referindo-se ao Partido Social Democrático (PSD), criado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab, sob as bênçãos do tucano José Serra e a batuta do veterano democrata Jorge Bornhausen.

Carta Capital

A falácia da anistia

A controversa reforma no Código Florestal, que se arrasta no Congresso desde 2009, ganhou mais seis dias de discussão. Será votada na Câmara na terça-feira 10. Apesar de algumas concessões, o texto relatado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deverá alcançar seu primeiro objetivo: trazer para a legalidade os produtores rurais com irregularidades ambientais em suas propriedades. Vários pontos do projeto estão definidos. O novo código vai legalizar a produção consolidada em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como em topos de morros e margens de rios. São os casos do café cultivado no sul de Minas Gerais e do arroz irrigado em Santa Catarina. Os produtores irregulares também poderão incorporar as APPs no cálculo da chamada reserva legal, a área de vegetação nativa da propriedade rural que não pode ser desmatada. O tamanho da reserva legal varia de região para região. É de 20% no Sudeste e chega a 80% da propriedade na Amazônia, porcentuais que serão mantidos.

Na folha da CIA?

Ao pedir demissão do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, em 19 de abril, o delegado federal Daniel Lorenz alegou não suportar ?interferências políticas? na sua pasta. Lorenz estava havia apenas quatro meses no cargo. Fora indicado ao governador Agnelo Queiroz, do PT, pelo ex-diretor-geral da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa. O governador petista não se mexeu, é fato, para impedir que o trabalho de Lorenz, ex-chefe do Serviço Antiterrorismo (Santer) e ex-diretor de Inteligência da PF, fosse atrapalhado pelo histórico conflito corporativo das polícias Civil e Militar de Brasília, nem pelas bancadas policiais que se digladiam na Câmara Distrital. Deixou o secretário cair de podre, mas tinha um motivo para tanto.

Lorenz não sabia, mas logo depois de indicado para o cargo, aliados petistas e da base do governo federal no Congresso Nacional fizeram chegar a Queiroz uma série de informações sobre as ligações do delegado com a CIA e com o ex-governador José Roberto Arruda, defenestrado do cargo, em 2009, por ter se metido no maior esquema de corrupção já documentado na história do Brasil.

Época

De: Roger Para: Dilma

O município de Parauapebas, no sudeste do Pará, abriga a maior mina de ferro a céu aberto do mundo, a jazida de Carajás, explorada pela Vale. Pela riqueza mineral, a cidade recebeu R$ 700 milhões de royalties da mineradora nos últimos cinco anos. Trata-se de uma compensação pela exploração do solo. Apesar dos repasses milionários, Parauapebas é cercada por favelas, cujos barracos se expandem por uma sequência de morros. Bairros próximos ao centro têm esgoto a céu aberto e ruas sem asfalto, muitas com pedaços de madeira e sucata para evitar que motoristas desavisados atolem na lama.

Comandado pelo PT, o município integra um capítulo até aqui não revelado da campanha para tirar o executivo Roger Agnelli da presidência da Vale. Há nesse episódio suspeitas de desvio de milhões de reais de recursos públicos. É dinheiro pago pela mineradora, que entrou no caixa da prefeitura e que deveria ser aplicado na melhoria das condições de vida da população. De acordo com investigações de dois órgãos de fiscalização, esse dinheiro aparentemente foi parar em lugar impróprio.

Fortes indícios do caso chegaram à mesa da presidente Dilma Rousseff, numa carta assinada por Agnelli em 14 de março. No texto, Agnelli alerta que a disputa em torno dos royalties estava inserida em um ?contexto político? e que havia ?investigações criminais em andamento? sobre o suposto esquema da prefeitura de Parauapebas. As assessorias da Vale e da Presidência da República confirmaram o envio e o recebimento da carta. A Vale informou, contudo, que não comentaria o teor do documento. O Palácio do Planalto afirmou que a cobrança dos royalties é feita pelas prefeituras e que a carta foi encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.

A campanha contra Agnelli foi deflagrada no início de março por determinação de Dilma. Sem cerimônias, o Planalto despachou o ministro Guido Mantega, da Fazenda, a Osasco, em São Paulo, para convencer o Bradesco, principal sócio privado da companhia, a aceitar a substituição de Agnelli. Em outra frente, o ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, pressionou publicamente a mineradora a pagar R$ 5 bilhões de royalties pela exploração do solo no país, soma além dos valores que a Vale recolhe regularmente todo ano. A empresa contesta o débito na Justiça.

A Ferrari da corrupção

O empresário Luiz Estevão tem duas paixões: Ferraris e dinheiro público (não se sabe se nesta ordem). Quando está de bobeira, Luiz Estevão ? condenado desde 2006 pela Justiça Federal a 31 anos de cadeia por corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha, estelionato e uso de documento falso ? deixa sua mansão em Brasília e acelera pelas ruas da capital sua Ferrari F 458, modelo 2011, um míssil Vermelho com 570 cavalos de potência, que atinge 100 quilômetros por hora em 3,4 segundos e, dependendo do estado mental do condutor, pode chegar a 325 quilômetros por hora. ?Esse carro passa zunindo por aqui?, diz um frentista de um posto de gasolina que fica próximo à enorme casa de Estevão. O novo brinquedo, comprado em março deste ano, vale R$ 1,6 milhão. Está no nome de Luiz Estevão de Oliveira, seu filho. Zunindo a bordo desse reluzente bólido, Luiz Estevão curte, às vezes ao lado da mulher, às vezes com um dos seis filhos, a dolce vita da sociedade brasiliense, desfilando alegremente pelos restaurantes da moda, pelas festas da corte. Tranquilo. Imperturbável. E cada vez mais rico.

?Tenho mais de US$ 12 bilhões de patrimônio?, diz, num tom que oscila entre a arrogância e o escárnio. Ele afirma que essa fortuna está devidamente declarada à Receita Federal. Estevão diz ser, hoje, o maior dono de terrenos na rica capital do país: ?Tenho mais do que todos os demais empresários de Brasília juntos e multiplicados por três?. Estevão, aliás, não tem uma Ferrari: tem duas ? a outra é mais antiga, modelo 1991. ?A Ferrari, indiscutivelmente, é o melhor de todos, um ícone da indústria automobilística?, diz.

Enquanto a Justiça embroma, Estevão, mesmo com seus bens bloqueados, prospera. Não só prospera, como prospera fazendo negócios com o governo ? precisamente com os bens bloqueados. Para burlar o bloqueio e alugar a quem bem entender seus imóveis, Estevão criou uma rede de empresas em nome de laranjas. Entre os clientes que fecharam contrato de aluguel com essas empresas, constam os ministérios da Educação e da Integração Nacional, a Secretaria de Portos, a Defensoria da União e, acredite, a Polícia Federal (PF). Não é um prédio qualquer da PF. Trata-se da discreta sede do Departamento de Inteligência da PF, a unidade de elite dos federais.

A empresa que firmou contrato com a PF está em nome do filho de Estevão. A família Estevão conseguiu comprar o terreno onde está a sede da PF em 2006, quando seus bens já estavam bloqueados ? e ainda levantou prédios no local sem que o governo o impedisse de levar a empreitada adiante. Desde 2004, essas empresas laranjas receberam ao menos R$ 60 milhões em contratos de aluguel com o governo.

O Supremo sai do armário

Os brasileiros e as brasileiras que mantêm relacionamentos com pessoas do mesmo sexo agora existem para a lei. Desde a semana passada, os casais homossexuais podem registrar essa parceria como união estável e ter acesso aos mesmos direitos de casais heterossexuais: fazer declaração de Imposto de Renda em conjunto, registrar os parceiros como dependentes no plano de saúde, garantir a eles direito a herança, indicá-los ao INSS e a empresas de previdência privada como beneficiários de pensões e aposentadorias e adotar crianças.

Os casais homossexuais foram tirados de uma espécie de armário legal por decisão do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, por unanimidade, dez ministros do STF reconheceram legalmente a união de pessoas do mesmo sexo. Apenas o ministro José Antonio Dias Toffoli se absteve de votar porque deu pareceres sobre as ações quando estava na Advocacia-Geral da União. ?Ninguém pode ser privado de seus direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual?, afirmou o ministro Celso de Mello. Ministros como Luiz Fux e o relator, Ayres Britto, se emocionaram ao ler seus votos. Até a decisão do Supremo, poucos casais gays haviam conquistado direitos, com base em decisões isoladas. A decisão do Supremo cria uma orientação geral a ser seguida. ?Nenhum juiz poderá negar os benefícios?, afirma a advogada Maria Berenice Dias, especialista no tema.