Senadores mudam regra de suplentes e data de posse

Fábio Góis

Os senadores integrantes da Comissão Especial de Reforma Política realizaram hoje (terça, 15) a primeira reunião deliberativa com dois itens na pauta: a questão dos suplentes de senador e a data de posse dos chefes do Executivo (prefeitos e governadores e presidente da República). A reunião, conduzida pelo presidente do colegiado, Francisco Dornelles (PP-RJ), foi concluída com um entendimento sobre os suplentes, primeiro item analisado: eles teriam prerrogativa apenas para substituir, e não suceder, os senadores titulares licenciados ou afastados do mandato por qualquer motivo.

Segundo a sugestão elaborada pelo líder do DEM e relator da comissão, Demóstenes Torres (GO), o suplente substituiria o titular nos casos de afastamento temporário (nomeação para ministério, por exemplo), mas não poderia permanecer na vaga nas situações definitivas (renúncia ou morte do titular e eleição para cargo no Executivo). Nesse casso, a maioria dos membros da comissão defende que uma nova reeleição seja realizada, nos âmbitos federal ou municipal, no pleito eleitoral seguinte (nesse intervalo, o suplente exerceria um ?mandato-tampão?). Ou seja, o número de suplentes cairia de dois para um.

O fato de os suplentes não serem conhecidos pelo eleitor recebeu as críticas mais firmes, inclusive dos próprios mandatários. Entre as propostas discutidas, estavam a possibilidade de que o primeiro candidato a senador mais votado entre os não eleitos seja escolhido suplente. Entre os atuais 81 senadores, 10 são suplentes: Garibaldi Alves (PMDB-RN), Edison Lobão Filho (PMDB-MA), Gim Argello (PTB-DF), Paulo Davim (PV-RN), Ana Rita (PT-ES), Aníbal Diniz (PT-AC), Clésio Andrade (PR-MG), João Pedro (PT-AM), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Casildo Maldaner (PMDB-SC).

Posse em janeiro

Já em relação à posse de prefeitos, governadores, senadores e presidente da República, uma unanimidade: todos os 15 integrantes da comissão especial concordam que o dia 1º de janeiro, em meio aos festejos de fim de ano, causa contratempos e impede o deslocamento de representantes estaduais a Brasília, onde é realizada a cerimônia de posse no Palácio do Planalto. Mas também não havia consenso quanto às datas específicas.

Depois de alguma discussão, ficou definido que a posse presidencial será realizada no dia 15 de janeiro, enquanto governadores e prefeitos serão empossados no dia 10 de janeiro. A alteração das datas só valerá para os próximos pleitos eleitorais majoritários, ou seja, a presidenta Dilma Rousseff passaria a faixa presidencial em 1º de janeiro de 2014, no caso de não reeleição, mas seu eventual sucessor passaria a fazê-lo no dia 15 daquele mês. O colegiado também definiu que os senadores também tomarão posse no mesmo dia do presidente da República.

Ambas as propostas, bem como os demais itens definidos para a análise do colegiado (financiamento de campanha; voto facultativo e distrital; regras da fidelidade partidária etc), serão reunidos em anteprojeto a ser elaborado pelo relator. O texto global será novamente apreciado pela comissão. Segundo o cronograma estipulado, os integrantes do colegiado terão até 8 de abril de reforma política a ser submetido ao plenário.

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