Maia diz que Câmara votará ampliação do Simples
Congresso em Foco
23/2/2011 0:12
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[caption id="attachment_45408" align="alignleft" width="300" caption="Proposta em discussão eleva de R$ 240 mil para R$ 360 mil o limite de faturamento anual da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto para as empresas de pequeno porte"]
[/caption]Edson Sardinha
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (23) que a Casa deverá votar ainda neste semestre uma proposta que amplia o limite de enquadramento de micro e pequenas empresas no Supersimples. ?Vamos simplificar os impostos, dar mais transparência e permitir que mais pessoas saiam da informalidade e passem a contribuir com a arrecadação de impostos?, defendeu Maia no lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
A proposta em discussão eleva de R$ 240 mil para R$ 360 mil o limite de faturamento anual da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto para as empresas de pequeno porte. A ampliação está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, considerado prioritário pela frente, composta por 220 deputados e 19 senadores.
Leia a íntegra do PLP 591
A proposta ainda estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para as dívidas tributárias. Em entrevista à Agência Câmara, Marco Maia afirmou que os deputados terão de encontrar uma forma de viabilizar o pagamento dos débitos tributários sem estimular a inadimplência.
Representantes da frente já têm um encontro marcado para a próxima terça-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O anúncio da audiência foi feito pelo senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência. "Vamos começar negociando com o Ministério da Fazenda", informou Pimentel.
Articuladores da reativação da frente parlamentar, os deputados Pepe Vargas (PT-RS) e Eduardo Sciarra (DEM-PR) se comprometeram a abrir uma negociação para que o projeto seja aprovado. A proposta já foi aprovada pelas comissões temáticas e aguarda inclusão na pauta de votações do plenário.
[/caption]Edson SardinhaO presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (23) que a Casa deverá votar ainda neste semestre uma proposta que amplia o limite de enquadramento de micro e pequenas empresas no Supersimples. ?Vamos simplificar os impostos, dar mais transparência e permitir que mais pessoas saiam da informalidade e passem a contribuir com a arrecadação de impostos?, defendeu Maia no lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
A proposta em discussão eleva de R$ 240 mil para R$ 360 mil o limite de faturamento anual da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto para as empresas de pequeno porte. A ampliação está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, considerado prioritário pela frente, composta por 220 deputados e 19 senadores.
Leia a íntegra do PLP 591
A proposta ainda estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para as dívidas tributárias. Em entrevista à Agência Câmara, Marco Maia afirmou que os deputados terão de encontrar uma forma de viabilizar o pagamento dos débitos tributários sem estimular a inadimplência.
Representantes da frente já têm um encontro marcado para a próxima terça-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O anúncio da audiência foi feito pelo senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência. "Vamos começar negociando com o Ministério da Fazenda", informou Pimentel.
Articuladores da reativação da frente parlamentar, os deputados Pepe Vargas (PT-RS) e Eduardo Sciarra (DEM-PR) se comprometeram a abrir uma negociação para que o projeto seja aprovado. A proposta já foi aprovada pelas comissões temáticas e aguarda inclusão na pauta de votações do plenário.
