À margem da legalidade

Eduardo Militão

O maior número de delitos cometidos por parlamentares, a maior quantidade de denúncias da sociedade, a melhor estrutura à disposição de procuradores e promotores para investigar e o foro privilegiado explicam o crescimento de 44% dos processos contra deputados e senadores nos últimos nove meses.

Essa é a opinião do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, e do relator da Comissão Especial da PEC do foro privilegiado, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP).

Para eles, a impunidade prospera. “Se os políticos soubessem que estamos estruturados, esse número de processos cairia. Hoje, o político tem a certeza da impunidade”, afirma Cosenzo.

O levantamento do Congresso em Foco não considerou petições contra parlamentares (pedidos de início de investigação), ao contrário do estudo feito por Régis. Ele contabilizou aproximadamente 440 processos contra cerca de 20 senadores e 140 deputados. “Essa é a realidade. A impunidade está aí”, avalia o deputado.

Apesar do clima de não-punição, segundo Cosenzo, o Ministério Público recebe denúncias “mais fortes” em um número cada vez maior. “A sociedade denuncia mais”, avalia o presidente da Conamp.

Aliado a isso, os promotores e procuradores têm melhores meios de investigar e recursos humanos mais qualificados à disposição, observa. “Estamos checando muito mais rápido os dados”, completa.

Acomodação natural

Para Régis, o aumento do número de processos entre setembro de 2007 e maio de 2008 é fruto de uma “acomodação natural” de nova legislatura, porque a maioria dos parlamentares não tinha direito a foro privilegiado – julgamento apenas no Supremo Tribunal Federal – até o início do ano passado. “A partir da hora em que o pessoal foi eleito um ano atrás, ele tem que comunicar ao juiz que tem prerrogativa de foro e isso demora. É uma acomodação natural de início de mandato”, afirma.

Advogados sem sucesso

Nem todo mundo pensa como Cosenzo e Régis. Com três processos contra si, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Sérgio Moraes (PTB-RS), costuma dizer que “cachorro que não tem pulga vai ter ou já teve”. Para ele, o aumento no número de ações contra parlamentares é fruto da perseguição política do Ministério Público.

Para Moraes, os promotores são “advogados frustrados” que querem se impor nos municípios e fazer exibicionismo na imprensa. “São advogados que não deram certo. Todos com 20 ou 25 anos, fazem concurso público, chegam na cidade e pensam que são autoridade. É promotor querendo se firmar em cima de deputado. Querem chamar a atenção da imprensa”, dispara o presidente do Conselho de Ética.

No entender do deputado, os membros do Ministério Público sentem “prazer” em processar prefeitos e outras autoridades. “É perseguição desleal. Eles botam no papel e o sujeito é processado. Depois saem rindo da cara da gente”, afirma Moraes.

O presidente da Conamp considerou “absurdas” as declarações do deputado. “Primeiro, é uma coisa da cabeça dele”, afirma Cosenzo. “Segundo, é a tática de quem tem muitos processos.” Ele explica que o interesse do Ministério Público não é condenar, mas que tudo seja comprovado, e garante que os maus profissionais são expulsos da carreira.

Cosenzo afirma que, para o bem da sociedade, Moraes sequer deveria ter assumido a presidência do Conselho de Ética antes de resolver seus problemas judiciais. O promotor se diz entristecido com o comportamento do deputado gaúcho porque acredita que o petebista age na contramão de sua função. “Acho absurdo o presiden