Onde está o dinheiro?

Guillermo Rivera

Acostumado a impor cortes ao orçamento federal, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, terá de contornar o tradicional discurso para aparar as arestas de uma das principais bandeiras de campanha do presidente Lula: a criação de um fundo que contemple desde a educação infantil até o ensino médio. Pra variar, a falta de garantia de recursos é o principal entrave para a aprovação da proposta, que tramita em uma comissão especial da Câmara. É lá que Palocci terá de se explicar esta tarde. Pela manhã, ele falará na Comissão de Finanças e Tributação sobre política econômica e fiscal.

Com todos os sentidos voltados para o Senado, onde hoje poderá ser convocado a depor na CPI dos Bingos, o ministro vai ter de dizer aos deputados quanto a União pretende destinar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta pretende atingir 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões nos próximos 14 anos.

A intenção, segundo o governo, é aumentar os recursos aplicados pela União, os estados e os municípios na educação básica pública e melhorar a formação e o salário dos profissionais da educação. Pressionada pelo Ministério da Educação, a equipe econômica garantiu, até agora, o repasse de R$ 4,3 bilhões, mas apenas para o ano de 2009. Os deputados vão questionar Palocci sobre o valor que o governo pretende destinar ao fundo até lá. Além disso, querem saber qual critério será utilizado para o reajuste dos recursos.

O Fundeb vai substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que destina repasse somente para o ensino fundamental. Atualmente, o Ministério da Educação investe, em média, R$ 570 milhões por ano para a complementação desse fundo.

Com o Fundeb, a União se compromete a complementar os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. A expectativa é que, assim, haja mais recursos para a educação básica. O fundo vai priorizar desde a educação infantil (para crianças de quatro a seis anos) até o ensino médio profissionalizante, passando pela educação de jovens, adultos, indígenas e quilombolas.

Valor fixo

A relatora da proposta, deputada Iara Bernardi (PT-SP), é contra a definição de um valor fixo como complemento da União para o fundo. A deputada defende que o governo federal entre com pelo menos 10% de todos os recursos do fundo anualmente. Durante a audiência pública, Iara vai tentar convencer Palocci a aceitar a proposta.

"Já fui até criticada, em uma das audiências públicas, que a discussão fica muito em cima de recursos, de repasses, de vinculações. Mas a presença de Palocci é fundamental, principalmente, para debatermos sobre a participação da União", avalia.

A oposição também tem o mesmo entendimento. "Não adianta falar que está fazendo ajuste fiscal. A União deve, sim, aumentar o investimento. Ela tem de mostrar que quer colocar o ensino como prioridade. E a escolha de prioridade tem de vir do presidente", critica o deputado Luiz Carreira (PFL-BA).

Indefinição sobre creches

Esse, porém, não é o único entrave para a aprovação da proposta. A maioria dos integrantes da comissão especial cobra a inclusão das creches no Fundeb para o atendimento de crianças de zero a três anos de idade. Nesse caso, os deputados fazem coro às reivindicações dos municípios. De acordo com o secretário municipal de Educação, Cultura e Esportes de Vila Velha (ES), Roberto Beling Neto, a ausência das creches no Fundeb é a "grande questão" a ser resolvida. "As creches são um ônus ainda maior do que a educação fundamental, mas não há recursos vinculados no fundo. As prefeituras arcam com gastos sozinhas", reclama.

Carreira também concorda. "Os recursos ainda são insuficientes para incluir todos os níveis da educação, inclusive as creches". Segundo Carreira, o Ministério da Educação ainda não esclareceu de onde sairá o dinheiro destinado à manutenção das creches. "Primeiro, disseram que o dinheiro para as creches viria de outras fontes de renda, tais como a assistência social. Mas isso precisa ficar claro. Nenhum prefeito ou governador vai avalizar o Fundeb se não houver uma definição clara sobre isso", antecipa.

Outro representante da comissão, o deputado Antenor Naspolini (PSDB-CE), teme que a resolução do problema do financiamento das creches seria adiada indefinidamente. "Não basta fazer o discurso e não incluir o recurso. Talvez esse fundo seja um bom caminho para os administradores financeiros, mas não para as crianças. Pode beneficiar estados e municípios, mas não quem integra as creches", pondera.

Unificação do piso

Um terceiro ponto sobre o qual não há concordância, mas que também deve ser aparado com a ida de Palocci à comissão, é o estabelecimento de um piso salarial que unifique o salário dos professores em todo o Brasil. Hoje o Fundef já determina que 60% dos recursos vinculados do fundo são para pagar salário de professor, mas não estabelece um plano de carreira. Os integrantes da comissão especial alegam que a proposta do Fundeb também não aponta soluções para acabar com a disparidade salarial da categoria em todo o país.

A leitura do parecer da relatora está prevista para amanhã. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou que pretende levar a proposta a votação, em Plenário, no próximo dia 30 caso a pauta não esteja trancada por medidas provisórias. A expectativa é de que o texto seja votado, em segundo turno, ainda na primeira semana de dezembro pelos deputados.