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Divergência sobre mudanças no BPC e bloqueio de emendas parlamentares comprometem consolidação de votos para pacote de corte de gastos. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um requerimento de urgência apresentado por lideranças da bancada ruralista para um projeto de lei de 1993 que proíbe a desapropriação, por parte do poder público, de terras produtivas. Com isso, estes lotes não poderão ser utilizados para projetos e programas de reforma agrária. Com isso, o projeto se torna apto para votação em plenário.
O requerimento sobre a desapropriação de terras foi o primeiro item da pauta, e foi criticado pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP). “Esse projeto, que está sendo votada a urgência, quer criar mais empecilhos para que o Brasil não avance em uma política para a gente enfrentar a desigualdade, enfrentar a carestia com produção de alimentos, (...) para enfrentar a crise climática. (...) Esse projeto visa impedir que na verdade aconteça a reforma agrária”, declarou.
Do outro lado, o projeto foi defendido pelo deputado Zucco (PL-RS), relator da extinta CPI do MST. “O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) [autor do projeto] está querendo pautar um tema que é legítimo, que é preservar as propriedades produtivas” disse. O requerimento foi aprovado por 290 votos favoráveis e 111 contrários.
Outros nove requerimentos de urgência foram aprovados na sessão plenária. Entre eles, para a autorização para que o Exército realize a recuperação de rios, bem como para que o poder público contrate pilotos e operadores estrangeiros para voos de combate a incêndios durante calamidades públicas reconhecidas pelo Executivo federal ou em emergências ambientais
O Plenário também aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em que as partes se comprometem a evitar a dupla tributação em impostos sobre a renda, e um projeto de lei que autoriza a União a conceder subvenção econômica a mutuários que tenham seus negócios atingidos por catástrofes climáticas.