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CCJ da Câmara discute pacote de projetos que limitam os poderes do STF. Pauta vem em retaliação a decisões contra execução de emendas. Foto: Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira um pacote de projetos de lei voltados à redução dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os itens, está a PEC aprovada pelo Senado que prevê a limitação da capacidade de declaração de decisões monocráticas por parte dos ministros, bem como a criação da possibilidade de revogação de decisões judiciais por parte do Congresso Nacional.
A discussão sobre a limitação dos poderes do STF foi um tema que ganhou força no segundo semestre de 2023, mas ficou emperrado no Congresso desde então. Ao longo do último mês de agosto, porém, uma série de decisões liminares do ministro Flávio Dino restringindo as possibilidades de execução de emendas parlamentares intensificaram o atrito entre os poderes, resultando na resposta institucional das duas Casas legislativas.
Confira os debates na CCJ: