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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou Eduardo Braga como relator da regulamentação da reforma tributária
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oficializou nesta quinta-feira (11) o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como o relator da regulamentação da reforma tributária. A escolha já havia sido feita antes, mas a designação só pode ser feita a partir do momento que o Senado passa a analisar o texto.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) a regulamentação da reforma tributária. Os deputados incluíram as carnes na Cesta Básica Nacional isenta de impostos, o que pode aumentar a alíquota geral. Ao mesmo tempo, no entanto, colocaram uma trava para que a alíquota geral não passe de 26,5%.
Braga será o responsável por definir o cronograma de análise do projeto de lei complementar no Senado. O texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, a análise na Casa seria mais lenta do que foi na Câmara.
Pacheco defendeu a "ampliação do debate junto a governadores, prefeitos, setores produtivos, base de governo e oposição". Braga defendeu que o governo Lula (PT) retire a urgência constitucional, que dá um prazo de 45 dias para a análise, para dar mais tempo ao diálogo. A expectativa ainda é que o texto seja aprovado ainda em 2024, provavelmente depois das eleições municipais de outubro.
Braga foi o relator da PEC da reforma tributária, que levou à Emenda Constitucional que institui o novo sistema de impostos no Brasil. A ideia do Senado é manter a relatoria com um senador que já conhece todos os detalhes do novo sistema.
"Buscamos primeiro garantir a neutralidade da carga tributária, ou seja, que o povo brasileiro com a nova reforma tributária não tenha aumento de carga tributária", disse Braga nesta quinta-feira (11).
O senador afirmou ainda que manterá diálogo com a Câmara para construir acordos e citou "questionamentos" sobre os detalhes aprovados pelos deputados. Caso o Senado altere o texto, o projeto retorna para a Câmara para uma última análise antes de seguir para a sanção do presidente Lula.
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