Turismo diz que repasses seguem critérios técnicos

Em nota enviada ao Congresso em Foco, assessoria do ministério informa que R$ 51 milhões foram empenhados para esse tipo de evento no ano passado.

Leia a íntegra:

?O Ministério do Turismo empenhou, em 2011, R$ 19,7 milhões para a realização de eventos turísticos dessa natureza. Mais de 200 municípios por todo o país foram contemplados e cerca de R$ 19,1 milhões foram oriundos de emendas parlamentares. No ano passado, R$ 51 milhões foram empenhados para os eventos, dos quais R$ 49 milhões a partir de emendas parlamentares.

A apresentação de qualquer proposta de convênio com o Ministério do Turismo, seja com recursos de emenda parlamentar ou programação, se dá por meio da abertura de processo no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV. Para a realização de eventos turísticos, é exigida toda a documentação que comprove a capacidade da entidade para celebrar o convênio e executar o objeto conveniado. Ela é submetida à análise de critérios técnicos, obedece portarias regulamentadoras e a legislação a respeito do tema.

No caso dos eventos geradores de fluxo turístico, como os festejos juninos, o proponente tem 30 dias contados a partir da aprovação do plano de trabalho para apresentar o contrato entre o empresário e o artista, condicionada a liberação financeira. O prazo contribui para que o proponente organize a licitação de maneira adequada, respeitando o cronograma firmado no convênio."

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