CPI do Trabalho Escravo é protocolada na Câmara

Rudolfo Lago

O deputado Claudio Puty (PT-PA) protocolou hoje (7) requerimento, com mais de 180 assinaturas, para a instalação de uma CPI que investigará o trabalho escravo no Brasil. A CPI proposta por Puty apurará as várias denúncias que existem sobre situações de trabalho análogas à escravidão no país. A ideia é dar mais subsídios para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que expropria terras de fazendas onde o trabalho escravo for constatado.
 
Para Puty, a falta de uma legislação rigorosa para punir esse crime faz com que o trabalho escravo ainda seja um bom negócio para muitos empresários. ?Pessoas inescrupulosas vêem o trabalho escravo como forma de reduzir os custos da mão-de-obra. Na prática, as punições não têm sido suficientes para inibir o crime: infratores flagrados pagam os direitos trabalhistas sonegados e, só mais recentemente, estão impedidos de receber financiamento público?, considera o deputado paraense.

Já foram registrados casos de escravidão em 21 estados da federação. O Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho de 2010, que contém os casos flagrados de exploração de trabalhadores na condição análoga à de escravos, lista 220 infratores. Entre 2003 e 2010, foram resgatadas mais de 50 mil pessoas nessa condição, segundo registros da Comissão Pastoral da Terra.