Senado aprova escritórios da Embrapa no exterior

Fábio Góis

O Senado aprovou há pouco, em votação simbólica (sem conferência de votos),  a Medida Provisória 504/10, que permite ao Executivo a construção de escritórios e estrutura funcional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior. Depois de 120 dias de tramitação no Congresso, a medida perderia validade hoje (terça, 1º), mas a base governista se mobilizou para garantir quorum na semana pré-carnavalesca e aprová-la sem percalços. Sem alterações, as disposições da MP continuam em vigência e a matéria segue para promulgação.

Diversos senadores, inclusive da base, concordaram com o mérito da MP, mas discordaram quanto ao pressuposto de urgência. Os critérios de urgência e relevância da matéria foram simbolicamente aprovados com voto contra dos líderes do PSDB e DEM, respectivamente Alvaro Dias (PR) e Demóstenes Torres (GO).

A reclamação geral foi o prazo exíguo para discussão e apresentação de emendas à matéria. De acordo com os oposicionistas, principalmente, a falta de tempo hábil para o debate e o excesso de envio de medidas pelo Executivo afronta o papel legislador do Congresso. ?O Parlamento brasileiro está transformando em almoxarifado do Poder Executivo?, reclamou Alvaro Dias. ?Ora, qual é a urgência que pode ter uma medida provisória que busca fazer com que a Embrapa tenha um braço internacional, se esse braço internacional já existe??, emendou Demóstenes.

?Quero dizer da minha posição favorável [à MP], mas quero chamar principalmente Vossa Excelência, presidente Sarney, para que esse debate nós abramos urgentemente nesta Casa, senão teremos sessões e mais sessões em que vossa excelência vai virar um carimbador de medidas provisórias?, observou o governista Walter Pinheiro (PT-BA), para quem José Sarney (PMDB-AP), na condição de presidente do Congresso, deveria articular a mudança no rito de medidas provisórias junto à Presidência da Câmara.

?O tema das MPs consta da reforma política. O que eu posso fazer e tenho feito é pedir ao presidente da Câmara [Marco Maia, PT-RS] que remeta a matéria dentro do prazo, o que não tenho conseguido, porque depende do presidente da Câmara. Mas espero que essa questão seja resolvida com a mudança da legislação, com a reforma política que estão fazendo?, ponderou Sarney, para quem o problema é ?reincidente?.

A matéria foi relatada pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA), que esperou todos os apartes de protesto para apontar que senadores fizeram ?defesa quase que apaixonada da relevância, mas não tão apaixonada quanto à urgência? da matéria. Lobão defendeu a urgência da medida ao apontar a necessidade de expansão das atividades internacionais da Embrapa, referência mundial em pesquisas científicas, no desenvolvimento de projetos em conjunto com nações parceiras.  

Se tivesse recebido alterações, a matéria teria de voltar para a Câmara, onde foi aprovada em 9 de fevereiro. O então presidente Lula encaminhou a MP ao Congresso em 22 de setembro do ano passado.
 
Confira a íntegra da MP 504/10

Cooperação

Com a MP, o Planalto pretende ampliar a realização, por intermédio da Embrapa, de intercâmbios de tecnologia, principalmente entre países que aderiram a acordos internacionais com esse objetivo.

A iniciativa da MP integra a política externa de cooperação implementada pelo governo federal. Antes da medida, não havia no Brasil legislação que permitisse construção de filiais em outros países, restrição que impediu a execução de empreendimento em Gana, em 2006, por exemplo.

Entre os próximos acordos internacionais está a construção da Embrapa Américas, no Panamá, que fomentará iniciativas relacionadas ao desenvolvimento de competências, à segurança alimentar e à garantia de pautas de exportações com México e de países da América Central, Caribe e região Andina. A estatal executava, antes da edição da MP, a montagem do Labex (Laboratórios Virtuais da Embrapa no Exterior), destinado exclusivamente à pesquisa de ponta.