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Em entrevista à Fórum, Alexandre Padilha afirmou que a orientação da AGU foi de cumprir a ordem de bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente Lula reuniu-se, nesta segunda-feira (03), com líderes do Congresso e ministros, após as derrotas do governo com a queda de vetos na última semana. Foram definidas as prioridades do governo no Legislativo, como o Programa Mover, que está no Senado, a Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) do BNDES, aprovado na Câmara, e a aprovação do programa de microcrédito Acredita.
De acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apesar da derrubada dos vetos presidenciais, o governo tem noção do perfil do Congresso Nacional, mas acredita não ter sido derrotado no que considera essencial. Na última semana, o Congresso derrubou os vetos de Lula, em sessão conjunta, que analisou diferentes pautas.
“Nada do que aconteceu na sessão do Congresso surpreendeu os articuladores do governo. Não vamos perder o mata-mata, não estamos sendo derrotados naquilo que é essencial”, disse Padilha.
Os parlamentares derrubaram o veto do líder do Executivo ao projeto de lei que acaba com as saídas temporárias dos presos, as saidinhas. Outra derrota para o governo foi a suspensão do veto do presidente Lula à proibição do uso de verbas do Orçamento para um número de ações, incluindo aborto e cirurgia de transição de gênero.
Além disso, o Congresso impôs outro revés para o governo federal ao manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Com isso, disseminar fake news contra o sistema eleitoral não é enquadrado como um crime contra o Estado Democrático de Direito.
A única vitória de Lula na votação dos vetos foi a manutenção do veto presidencial ao calendário de pagamento de emendas, que evita um controle oficial de deputados e senadores sobre parte do Orçamento. Isso se deu em razão de um acordo entre o governo e o Congresso.