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Das categorias contempladas pelo reajuste salarial aprovado pelo Senado, as maiores cifras se destinam à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal. Foto: Divulgação/Polícia Federal
Aprovado pelo Senado nesta semana, o projeto de lei (PL 1213/24) que reajusta salários de diversas categorias do serviço público federal vai à sanção presidencial, por já ter passado pela Câmara e não ter sido alterado pelos senadores. A proposta contempla servidores da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Penal, da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Defesa Civil, analistas em Tecnologia da Informação, Desenvolvimento de Políticas Sociais e Proteção e funcionários da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU).
O impacto total das medidas no Orçamento da União é estimado em R$ 3,8 bilhões. A maior parte do montante é destinada a servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A recomposição salarial dos funcionários dos órgãos representa R$ 3,1 bilhões.
Originalmente, o texto tratava apenas das carreiras de servidores da ANM, da Funai e dos cargos de Tecnologia da Informação. Com substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), porém, foram incluídos acordos com os policiais federais, rodoviários federais e penais. O cargo com maior reajuste será o de policial penal.
A recomposição salarial será gradual, iniciando-se em 2024 e estendendo-se até 2026. O aumento salarial para parte dos servidores por acordos fechados anteriormente entre o funcionalismo e o Ministério da Gestão já era previsto pela Medida Provisória (MP) 1.203 de 2023, que tinha validade até esta sexta-feira (31).
Polícia Penal
O Departamento Penitenciário Nacional terá reajuste nas categorias de agente polícia penal inicial e agente polícia penal final. O primeiro grupo terá recomposição de 40,95% até 2026, enquanto o segundo cargo terá de 77,15%, com o salário podendo chegar até R$ 20 mil. O impacto estimado no Orçamento da categoria é de R$ 128 milhões até 2026.
Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal
A categoria com maior reajuste da PF será a de delegado/perito final, com 22,62%. Em 2026, o salário será R$ 41.350,00. Para a PFR, o salário chegará a R$ 23 mil em 2026, com reajuste de 23,77%. O impacto dos reajustes para a PRF é estimado em R$ 1,3 bi, e o da PF, em R$ 1,79 bilhão.
Confira o reajuste dos demais cargos dos órgãos
- Delegado/Perito Inicial (PF)- 7,77%
- Delegado/Perito Final (PF) - 22,62%
- Agente/Papiloscopista/Escrivão Inicial (PF) -5,82%
- Agente/Papiloscopista/Escrivão Final (PF) - 20,58%
- Policial Rodoviário - Inicial (PRF) 10,25%
- Policial Rodoviário - Final (PRF) 23,77%