Senado retoma votações com medida provisória

Fábio Góis

A reunião de líderes realizada nesta terça-feira (8) definiu uma pauta mínima de votação do Plenário do Senado, a primeira da legislatura iniciada no último dia 2. Além de indicação de autoridades, está sob análise dos senadores, neste momento, o item único definido para a sessão deliberativa - o Projeto de Lei de Conversão 15/10, que altera pontos da Medida Provisória 501/10. O texto do PL versa sobre auxílio financeiro da União a estados, municípios e Distrito Federal para investimentos no setor de exportação.

Em tramitação desde novembro do ano passado (leia mais),  a MP 501/10 visa a facilitar a concessão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), substituindo-se o fiador exigido por um sistema que garante a quitação do empréstimo em caso de inadimplência.

A medida trata ainda do Fundo de Garantia e Operações de Crédito Educativo, criado por decreto do Executivo, que custeará 80% do financiamento para cursos de licenciatura para o aluno com renda familiar mensal de até um salário mínimo (R$ 510) e meio. Também terá direito ao benefício o bolsista parcial do Prouni (Programa Universidade para Todos). Além disso, a MP libera crédito ao setor elétrico.

"Vamos votar a medida provisória", resumiu Jucá, ao chegar ao plenário. A pauta mínima foi definida na reunião de líderes realizada na manhã desta terça-feira (8), e já recebe crítica de oposicionistas. Eles reclamam do excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo (o que atentaria contra a função legisladora do Congresso) e da diversidade de assuntos definidos em uma mesma MP.

Fux

Mais cedo, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), adiantou ainda que os senadores devem sabatinar ainda nesta semana o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, indicado da presidenta Dilma Rousseff para ocupar a 11ª vaga no Supremo Tribunal de Federal (STF). A votação secreta da mensagem presidencial será feita em plenário, logo após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - que, por sua vez, só pode funcionar com presidente e membros titulares e suplentes, ainda não designados.

"Ainda não temos a CCJ composta, e eu pedi aos líderes que o fizessem hoje ou amanhã para, então, eleger o presidente. E, em seguida, termos condições de ouvir o ministro Fux, conforme determina a Constituição", declarou Sarney no início da tarde, depois de se reunir com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso (saiba mais sobre os assuntos desse encontro).