MP processa deputados por contratação de fantasma

Eduardo Militão

O Ministério Público Federal (MPF) processou um deputado e dois ex-parlamentares da Bahia acusados de contratarem um funcionário fantasma na Câmara e ficarem com seus salários. O pedido à Justiça é que sejam devolvidos R$ 166 mil.

De acordo com a denúncia entregue à Justiça e divulgada nesta quinta-feira (11), a remuneração do servidor serviu para pagar dívidas trabalhistas contraídas com ele, que, na verdade, era gerente de uma fazenda no Mato Grosso pertencente ao então deputado João Carlos Barcelar (PL-BA), já falecido.

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O MPF diz que o funcionário Arnaldo Santos Marques Filho foi contratado também por Jorge Khoury (DEM-BA), cujos assessores negam relação com o servidor, e pelo ex-deputado Ariston Andrade (DEM-BA).

A procuradora da República no Distrito Federal Ana Paula Roman diz que Marques Filho trabalhava até março de 2001 irregularmente na fazenda de Barcelar em São Félix do Araguaia (MT). Mas seu nome foi colocado na folha de pagamentos da Câmara com o objetivo de pagar dívidas trabalhistas e criar condições para simular que o gerente de fazenda não possuía vínculo empregatício com Barcelar. A inclusão de Marques Filho na folha foi feita sem o seu consentimento, diz a procuradora Ana Roman. Entre 2001 e 2006, ele recebia de R$ 724 a R$ 841 por mês da Câmara.

"Assim, visavam transferir os ônus trabalhistas à Administração Pública, com a facilidade existente em razão da posse de mandato legislativo de um dos reclamados, sem que o empregado efetivamente prestasse serviços à Câmara, conforme declarou em depoimento prestado perante o Juízo", diz o texto da ação.

O Ministério Público entende que os deputados cometeram ato de enriquecimento ilícito e lesaram o patrimônio público. Por isso, pede que os dois políticos vivos e o espólio do falecido dividam a responsabilidade de devolver os R$ 166 mil, valor que pode ser maior, a depender de informações da Câmara ainda não enviadas ao MPF.

A procuradora Ana Roman ainda solicita que Khoury, o único deputado na ativa, seja condenado a perder o cargo público, ter os direitos políticos suspensos de oito a dez anos, pague uma multa e seja proibido de contratar com a administração pública.

Seis dias

O deputado Jorge Khoury está em São Paulo, recuperando-se de um acidente de trânsito. Seu chefe de gabinete, Ari Nunes, afirmou que o deputado não conhece o gerente de fazenda Marques Filho, até porque ele ficou sob responsabilidade do deputado apenas por seis dias. O parlamentar era secretário de Meio Ambiente da Bahia entre 2003 e 2006, e Barcelar é quem estava no exercício do mandato no período.

Os boletins administrativos informam que o funcionário de fazenda trabalhou para Khoury apenas entre 14 e 21 de fevereiro de 2006, quando o deputado reassumiu o mandato. Em 31 de março de 2006, quando o deputado reassume o mandato de vez, Marques Filho é exonerado da Casa.

Nunes explica porque o funcionário da fazenda de Barcelar não foi exonerado na primeira ocasião em que Khoury voltou ao mandato. "O deputado não ia entrar no gabinete, exonerar todo mundo e depois sair", explica o chefe de gabinete. "Nós temos como nos defender", disse.

Negativa

O ex-deputado Ariston Corrêa procurou o Congresso em Foco no dia 12 de novembro para se defender das acusações do Ministério Público. Antes de terminar seus esclarecimentos, a ligação telefônica caiu e não foi possível mais falar com Ariston.