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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso sobre vetos
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O veto do presidente Lula (PT) a R$ 5,6 bilhões em emendas foi parcialmente derrubado nesta quinta-feira (9) em sessão do Congresso Nacional. Com isso, o governo deve pagar mais R$ 3,6 bilhões em emendas de comissões e manter o veto a R$ 2 bilhões relacionados ao tema. A solução foi costurada para resolver o principal ponto de atrito com Senado e Câmara desde o início do ano.
Os R$ 3,6 bilhões serão pagos a partir do crédito aberto no Orçamento de R$ 15,7 bilhões. O Congresso deu aval para o valor com uma mudança no arcabouço fiscal. O jabuti (jargão do Legislativo para um tema que não tem relação direta com o tema inicial da proposta) foi incluído no projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
Atualmente, o arcabouço fiscal permite a liberação de verbas para o governo depois do segundo resultado bimestral com arrecadação maior do que o esperado. O jabuti no projeto do DPVAT permite a liberação de verbas depois do resultado do primeiro bimestre, que foi feito em março.
A justificativa de Lula para o veto aos R$ 5,6 bilhões em emendas foi técnica, já que a inflação de 2023 foi menor do que o esperado e isso diminuiu o montante do Orçamento para 2024. Deputados, no entanto, insistem na quantia para encaminhar recursos aos seus redutos eleitorais, principalmente em um ano com eleições municipais.
Com a derrubada parcial de vetos, o valor retomado total é de R$ 4,2. No entanto, R$ 600 milhões são relacionados a questões técnicas do Orçamento. No final, o valor direcionado para emendas de comissão foi de R$ 3,6 bilhões, que pode ser alvo de contigenciamento do governo, já que não são impositivas. Emendas são uma forma de deputados e senadores enviarem verbas e apoiarem programas, ações e obras em seus redutos eleitorais, seja nos estados ou nos municípios. Com a eleição municipal em outubro deste ano, a leitura de parte dos congressistas é que não é possível abrir mão de uma cifra maior.