CCJ proíbe produtos em forma de cigarro

Mário Coelho

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (23) projeto do ex-deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), morto em 2009, que proíbe produtos destinados ao público infanto-juvenil com forma parecida à do cigarro. A matéria será apreciada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em decisão terminativa, ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário.

O projeto proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens. "Há movimento mundial, nos dias de hoje, para a proteção da infância e da juventude contra a indução ao vício, e como exemplo citamos a Lei portuguesa nº 37, de 2007, que dá execução à Convenção da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco", afirmou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) no seu relatório.

"O Brasil acompanha essa tendência, e o presente projeto pode ser aprovado, por não conflitar com nenhum dispositivo da Constituição, tendo em vista alcançar universo maior do que a Resolução baixada pela Anvisa, por proibir não somente a comercialização de produtos alimentares com forma de cigarro, mas todo e qualquer tipo de produto contendo a referida forma", concluiu Flexa Ribeiro.