CAE obriga empresa a pagar bolsa de estudo a dependentes

Renata Camargo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que obriga as empresas com mais de 100 empregados a pagarem bolsas de estudo aos dependentes legais de seus funcionários. Pela proposta, as bolsas serão concedidas uma vez ao ano, na proporção de uma para cada grupo de 100 empregados, para formação técnico-profissional.

O projeto ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Educação, antes de seguir para a Câmara. De acordo com emenda apresentada na comissão, acatada pelo relator da proposta, senador Osmar Dias (PDT-PR), e pelo autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), o valor da bolsa será de um salário mínimo. O projeto estabelece ainda que a concessão de bolsas de estudo será feita inicialmente a dependentes de empregados com as menores remunerações na empresa.

Em seu relatório, Osmar Dias apresentou uma emenda que permite que as empresas participantes do programa de bolsas deduzam do valor devido das contribuições para PIS/Pasep até 50% dos valores efetivamente gastos no fornecimento das bolsas de estudos. Pela proposta, fica ao encargo do Executivo estabelecer qual órgão será responsável pela fiscalização desse programa de concessão de bolsas.

Veja a íntegra do projeto (sem emendas)

Leia a íntegra do relatório (sem emenda da CAE)