Destaques ameaçam desfigurar o projeto ficha limpa

Renata Camargo

Ainda que o texto principal tenha sido aprovado, o projeto ficha limpa corre o sério risco de ser desconfigurado. Os deputados pretendem votar, na sessão desta quarta-feira (5) no plenário da Câmara, 15 destaques apresentados à proposta. Oito deles retiram dispositivos importantes da matéria e ameaçam o conteúdo do projeto de iniciativa popular.

Os destaques que desfiguram a proposta foram apresentados por parlamentares que votaram "sim" pela aprovação do ficha limpa na noite de ontem (4). Quatro destaques foram apresentados pelo vice-líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ), dois pelo líder do PP, João Pizzolatti (SC), um pelo líder do PR, Sandro Mabel (GO), e outro pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Eles estavam lá, mas não votaram o ficha limpa
Veja como os deputados votaram

"Já tivemos um enorme avanço, mas hoje será uma grande briga. O esforço hoje será no sentido não de aprovar essas emendas do 'mau'. O que a gente não quer é desfigurar o texto", afirma o relator do projeto do grupo de trabalho, deputado Índio da Costa (DEM-RJ).

Compra de votos

Entre outras mudanças, Eduardo Cunha pretende derrubar o dispositivo pelo qual o candidato que for pego com práticas de abuso econômico se torna inelegível na eleição corrente e nos oito anos seguintes. Ou seja, se acatado o destaque, o candidato pego com compra de votos não será atingido pelo ficha limpa.

"É feita uma fila indiana entregando dinheiro. A Polícia Federal pega. O sujeito é condenado, mas não acontece nada", afirma Índio da Costa.

Na mesma linha segue destaque do deputado Sandro Mabel. Ele propõe que seja considerada a potencialidade do ato abusivo. Na prática, segundo especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco, essa mudança permite que um candidato condenado por compra de votos assuma o mandato se o número de votos obtidos ilegalmente for inferior à votação obtida legalmente por ele nas urnas.

Já o destaque do líder do PTB pede que seja retirada do texto do ficha limpa a expressão "ou proferida por órgão judicial colegiado". Se acatado esse destaque, a inelegibilidade só será válida para condenações em trânsito em julgado. O vice-líder Eduardo Cunha apresentou um destaque nesse mesmo sentido.

Abusos

Pizzolatti propôs em destaque que continuem na disputa candidatos condenados à perda do cargo por crime de abuso de autoridade. O texto aprovado ontem estabelece que os condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado por crime de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício da função pública, se tornam inelegíveis pelo prazo de oito anos.

Os parlamentares que apresentaram destaque também querem que crimes contra o meio ambiente e a saúde pública sejam retirados do rol de crimes que tornam candidatos inelegíveis. Outro destaque pede ainda que sejam suprimidos das exceções de inelegibilidade os crimes de ação penal privada. Ou seja, um candidato condenado por calúnia ou difamação, por exemplo, não poderá se candidatar.

Também foi proposta em destaque que os políticos diplomados (ou seja, os que receberam o diploma da Justiça Eleitoral por terem sido eleitos, mas ainda não tomaram posse) não possam perder esse diploma em caso de condenação. Na prática, mesmo que se prove que a pessoa foi condenada, a decisão não retroagiria e ela não perderia o mandato.

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