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Congresso em Foco
22/4/2010 18:28
Mário Coelho
O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Marco Antonio da Silva Lemos concedeu na tarde desta quinta-feira (22) o pedido de reintegração de posse da Câmara Legislativa. Ontem (21), por volta das 19h, um grupo de aproximadamente 40 pessoas do movimento Fora Arruda e Toda a Máfia, invadiu o novo prédio sede do Legislativo local, ainda não inaugurado. Os manifestantes pressionam pela saída do governador Rogério Rosso (PMDB), eleito indiretamente no último sábado pelos deputados distritais.
O pedido de reintegração de posse foi feito pela Procuradoria da Câmara na tarde de hoje. Na decisão, o magistrado determina a expedição de mandado de reintegração de posse para ser cumprido imediatamente por dois oficiais de justiça, com reforço policial, se necessário. O juiz determinou, ainda, que seja mantida no local uma força policial até a data da inauguração efetiva do novo prédio da Câmara Legistlativa.
Na decisão, o magistrado explica que, no caso, é evidente a grave lesão pelo fato de que o prédio é sabidamente destinado ao funcionamento da Câmara Distrital. Além disso, também é conhecido que o local está em obras e que a permanência de pessoas estranhas perturba o serviço. Neste momento, a Polícia Militar cercou o novo prédio. Ninguém entra nem sai das instalações. Os manifestantes começaram uma assembleia às 18h para decidir que acatam ou não a decisão judicial.
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