AGENDA DA SEMANA
Semana do Congresso pesa no orçamento da União; governo tenta dialogar
Congresso Nacional pode se debruçar sobre vetos de Lula, Perse e aumento salarial de magistrados ao longo da semana.
Congresso em Foco
22/4/2024 8:04
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Congresso Nacional marca sessão conjunta para votar projeto que formaliza acordo com STF para retomar as emendas impositivas. Foto: Cléber Medeiros/Senado Federal
Na semana que começa nesta segunda-feira (22), o Congresso Nacional deve avançar em assuntos que pesam nas contas do Executivo federal - e em um momento de tensão entre o governo Lula (PT) e as duas Casas do Legislativo.
Lula sinaliza que vai entrar pessoalmente na articulação. Na sexta-feira passada (19), o presidente disse a ministros que pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No caso de Arthur Lira, há antipatia pública: o deputado diz que Alexandre Padilha, ministro de Lula e responsável pela relação do governo com os parlamentares, é "incompetente" e um "desafeto pessoal".
O perigo, porém, vem dos dois lados. As duas casas do Congresso se debruçam nesta semana sobre assuntos com impacto no orçamento da União:
- Uma sessão conjunta do Congresso marcada para a próxima quarta-feira (24) analisa uma lista de vetos presidenciais. A perspectiva é desfavorável para o governo, que pode sofrer com a derrubada de vetos de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão em 2024 e de textos como o PL das Saidinhas.
- A Câmara pode votar nesta semana o projeto sobre o Perse, programa de apoio ao setor de eventos criado na pandemia. Pelo relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o programa pode custar até R$ 15 bilhões para o governo nos próximos três anos.
- No Senado, o projeto que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) pode já ir a plenário na quarta (24), depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto favorece o governo. Foi incluído nele um trecho que antecipa um crédito de R$ 15,7 bilhões para a administração federal ainda neste semestre, dinheiro que pode ser usado para o pagamento de emendas parlamentares.
- A PEC do Quinquênio, que estabelece um aumento de salário a cada cinco anos de trabalho para magistrados, pode começar a ser discutida no plenário do Senado. O Ministério da Fazenda estima uma perda de R$ 42 bilhões, caso seja aprovado.
