Vários servidores estão excluídos do ponto

Fábio Góis

Para obter uma resposta sobre a irregularidade cometida por Vicente Vuolo Filho, o Congresso em Foco tentou contato com o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), a quem cabe o controle do sistema de frequência, mas a assessoria de imprensa informou que ele está "em trânsito", numa viagem que fez a Bangkok, na Tailândia, onde comandou a delegação brasileira em reunião da União Interparlamentar. A assessoria informou que não existe processo aberto na Primeira-Secretaria contra Vuolo ou o responsável pelos registros no ponto eletrônico nos dias em que o servidor esteve ausente do trabalho. "Até porque ainda não houve denúncia formal."

A assessoria disse ainda que a irregularidade teria sido operada por quem teve acesso aos computadores do Senado, uma vez que o registro de presença deve ser feita presencialmente, por meio de senha, na rede interna da Casa. De acordo com as regras atuais do sistema, apenas o servidor em questão e o chefe de gabinete têm acesso ao procedimento.
 
Regra da exceção

O novo sistema de ponto eletrônico do Senado exime um grande número de servidores da obrigação do registro de frequência - diretores e funcionários de gabinetes (estes, desde que liberados pelo parlamentar), por exemplo, não precisam registrar seus horários de chegada e saída da Casa, ao contrário dos demais servidores.
 
Em março de 2009, após a revelação de que mais de 3 mil funcionários haviam recebido horas extras em pleno recesso parlamentar (em janeiro), o Senado prometeu adotar uma série de medidas para reduzir os gastos. Em dezembro do mesmo ano, um ano depois das denúncias, o Senado publicou no Boletim Administrativo de Pessoal ato em que fica determinada a obrigatoriedade de que servidores efetivos e comissionados façam uso do ponto, por meio de senha pessoal.

Em 27 de outubro de 2009, o próprio primeiro-secretário reconheceu que o sistema de pagamento de horas extras no Senado era uma "bagunça que vem ao longo do tempo e que precisa ser corrigida". "Às 18h30, começa a chegar todo mundo, com cabelo molhado, ajeitado, e quando dá 20h30 ou 21h, vai todo mundo embora", disse Heráclito.

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em 25 de fevereiro deste ano revelou que ao menos 19 senadores liberaram seus servidores da obrigação de registrar ponto eletrônico diariamente. O senador Almeida Lima (PMDB-SE) está entre eles. "Quem manda no meu gabinete sou eu. É uma interferência descabida o Senado querer controlar a frequência dos meus funcionários", disse o parlamentar sergipano, que tem 27 servidores à disposição. Os dispensados do registro diário, no entanto, não podem receber hora extra.

Palavra empenhada

O novo sistema de ponto obriga o registro de presença, diariamente, às 8h30 e às 18h30 - condição para que não haja corte no salário referente ao dia sem registro. Os servidores tiveram de se adequar à nova situação e, em tais horários, filas nos estacionamentos passaram a ser regra: o pagamento de horas extras só é conferido se o servidor, com senha pessoal e intransferível, estiver na Casa e comunicar a presença no próprio computador, a partir das 18h - a tarefa cabia ao chefe de gabinete ou de setor, que empenhava à Diretoria Geral sua palavra sobre a presença dos funcionários depois do horário normal.

Atualmente, a legislação define em 40 horas semanais a jornada regular de trabalho dos servidores públicos efetivos do Senado. Mas aqueles lotados em órgãos de comunicação institucionais da Casa (TV, rádio, jornal e Internet) e outros departamentos - desde que com o aval dos diretores - cumprem carga horária de seis horas diárias (30 horas semanais). O detalhe é que essa jornada inferior - instituída sob o argumento de que algumas atividades são de natureza especial, exercidas ininterruptamente - não é regulamentada, o que causa insegurança jurídica para os próprios servidores.

Um ato assinado por Heráclito Fortes em 18 de março, que dispõe justamente sobre o "controle eletrônico de frequência", deixa dúvidas sobre quais atividades seriam ininterruptas, com definição de jornada reduzida. "Até que sejam formalizadas as jornadas especiais, as chefias imediatas das unidades que funcionam em turnos ininterruptos ficam autorizadas a emitir o atesto da frequência conforme a jornada a que o servidor está obrigado, nos termos do art. 3º da decisão da Comissão Diretora de 17 de novembro de 2005", diz o artigo 3º do ato, que justifica as alterações devido ao "aumento do número de comissões parlamentares permanentes e incorporação de atividades que demandaram a ampliação do funcionamento da Casa".

Coincidentemente, também o artigo 3º de outro ato - este assinado pela Mesa Diretora em 18 de novembro de 2005 - deixa de definir quais atividades de natureza especial seriam exercidas ininterruptamente. "[A Comissão Diretora do Senado decide] que a jornada de trabalho especial será admitida somente para os serviços que comprovadamente não permitam interrupção, admitindo-se, neste caso, turnos com seis horas corridas", diz o documento.