Por uma redistribuição das receitas municipais

Oswaldo Dias*
 
Recentemente, uma reunião ocorrida em Carapicuíba debateu um tema que pesa sobre grande parte da população: a receita dos municípios para arcar com o custeio e para investir na área social. Participaram do encontro prefeitos e representantes das oito cidades do Estado de São Paulo com menor receita per capita dentre aquelas com mais de 80 mil habitantes.

A receita per capita é o resultado da receita orçamentária anual de uma Prefeitura dividida pela sua população. É um dado razoável para medir quais avanços um município é capaz de conseguir. Sozinho, um orçamento de seis dígitos pode induzir o observador à conclusão de que a cidade dispõe de recursos suficientes para manter os serviços básicos ao mesmo tempo em que realiza obras e cria novos serviços. Muitas vezes, considerando a demografia do município e suas necessidades, o valor orçamentário total não é bastante.
 
As oito cidades não estão  em situação confortável. Todas têm menos de R$ 1 mil para investir por morador no espaço de um ano. Não se trata, porém, de cidades pequenas, nem de indústrias, em geral a maior fonte de recursos municipais. Sete delas - Carapicuíba. Embu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itaquaquecetuba e Mauá - localizam-se na Grande São Paulo, a região mais industrializada do País. A única que está no Interior do Estado é Franca, conhecida por sua produção de calçados.
 
A baixa receita resulta numa série de problemas para a população. Entre eles, destaco a dificuldade em regularizar um grande número de assentamentos e um sistema de saúde insuficiente para atender à alta procura. Também não é raro que suas populações tenham de enfrentar o desemprego e a violência. Para resolver esses problemas, é preciso investimento.

Há recursos para isso. Cidades ricas e pobres costumam dividir espaços próximos. 

Na mesma Grande São Paulo, em que existem cidades com menos de R$ 1 mil de receita per capita, há municípios como São Caetano, que em 2008 dispôs de R$ 4.772,04 para cada cidadão, e Barueri cuja receita, no mesmo ano, chegou a R$ 4.276,25 por munícipe. Certamente, fizeram por merecer essa situação confortável. Mas não deixam de enfrentar os problemas sociais de suas vizinhas pobres, ainda que indiretamente. Quando não encontram um bom atendimento em sua cidade, os cidadãos vão procurar serviços - hospitais, educação, emprego - nos municípios vizinhos. Todos, afinal, estão no mesmo país e, neste caso, no mesmo estado.

Esse abismo de riqueza encontra causas em seus processos de formação histórica. Barueri e Carapicuíba são vizinhas. São Caetano e Mauá não apenas estão na mesma região, o ABC Paulista, como fizeram parte da mesma cidade, Santo André, até a metade do século XX. As respectivas emancipações coincidiram com o início do processo de industrialização do País. Daí nasceu a desigualdade. Algumas cidades receberam muitas indústrias, e outras, investimento de menos. Em alguns casos, até já tiveram geração de riqueza suficiente em seu solo, mas sofreram com a evasão.

É possível, também, que determinados municípios sofram com certa distorção no cálculo do repasse. Uma das principais fontes de uma cidade é o ICM-S, recolhido pelo Estado e só depois redirecionado aos municípios. Digamos que uma indústria produza numa cidade, empregando forte infraestrutura, mas venda seus produtos a partir de um escritório instalado em outra cidade, da qual utiliza menos recursos. Não é possível que o ICM-S esteja sendo repassado de maneira equivocada?
 
O debate que o grupo das oito cidades pretende fazer é sobre a redistribuição das receitas. O grupo deu início a um levantamento de dados para fomentar este debate. Estamos fazendo os cálculos das receitas per capita de outros municípios, inclusive aqueles com melhor qualidade de vida, para descobrir qual seria o índice ideal para as cidades menos favorecidas. Claro que esse índice vai levar em conta o contexto em que se encontra o município e, portanto, ele pode variar.

Também buscaremos contato com cidades de outros Estados que vivam situação semelhante. A lista é grande e abrange 100 cidades de todo o Brasil. Nosso intuito é de que os municípios façam organizações do mesmo tipo para que possam abrir um canal de interlocução com os governos dos seus Estados.

Para dialogar com o governo federal, todas as cidades podem se unir. Este é, aliás, um debate muito importante quando se discute a reforma tributária ou mesmo alguma emenda que milite na questão financeira. É duvidoso que a reforma seja feita em 2010, ano eleitoral. Mas é necessário para todo o Brasil que ela aconteça. Quando vier, precisamos estar preparados.

O grupo também decidiu se consolidar não como uma associação à parte, mas agregado a outras entidades municipalistas, como a Frente Nacional de Prefeitos. São entidades reconhecidas e vêm conseguindo uma série de avanços junto aos governos estadual e federal. Cidades não são empresas. Elas não competem entre si, ou não deviam competir. A política e o Executivo só fazem sentido quando cumprem a premissa constitucional de garantir a igualdade de todos os cidadãos.

Há casos em que os prefeitos permitem que a sua opção partidária interfira nas decisões administrativas. Quando isso acontece, é comum que determinadas comunidades saiam prejudicadas. O esforço dos municípios com menor receita per capita é suprapartidário. O grupo tem dois coordenadores - eu, prefeito de Mauá, e o prefeito de Franco da Rocha, Marcio Cecchettini -, que, do ponto de vista partidário, são adversários entre si. Mas seus objetivos são os mesmos. A busca da justiça social vai além da opção ideológica.
 
*Oswaldo Dias (PT) é prefeito de Mauá (SP)