Câmara aprova texto-base da capitalização da Petrobras
Congresso em Foco
2/3/2010 20:06
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Rodolfo Torres
A Câmara aprovou nesta noite o texto-base do Projeto de Lei 5941/09, que trata da capitalização da Petrobras para a exploração do petróleo e gás da camada pré-sal. Destaques e emendas apresentados à matérias serão analisados amanhã (3).
De acordo com o texto, a União poderá vender à Petrobras, sem licitação, até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas n a camada do pré-sal. A proposta também autoriza o governo a participar do aumento de capital da Petrobras com títulos da dívida pública.
Dentre os destaques que serão analisados, está o que permite aos atuais acionistas da Petrobras comprarem novas ações da empresa com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não descartou essa possibilidade, mas ressaltou que o percentual terá de ser negociado.
Lei Pelé
A Câmara rejeitou dois destaques e conclui a votação do PL 5186/05, que altera a chamada Lei Pelé (9.615/98). A matéria estabelece novas normas de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas, além de aumentar a quantia destinada aos clubes formadores, inclusive de desportistas olímpicos.
De acordo com o PL 5186, os clubes formadores de atletas terão direito a 30% da arrecadação das loterias federais. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ficaria com 55%, enquanto o Comitê Paraolímpico Brasileiro teria 15%.
Ainda de acordo com o projeto, o clube formador do atleta terá direito a até 5% do valor de sua transferência. O percentual dependerá da quantidade de anos em que o atleta permaneceu no clube. Caso seja mais de um, eles terão direito a receber sua parte proporcionalmente à formação do desportista.
Em outro ponto, a proposta acaba com o empresário na assinatura dos contratos de atletas cuja idade está entre 14 (idade mínima para sua formação) a 20 anos de idade. Nos casos dos atletas profissionais, o empresário poderá atuar se estiver registrado na entidade nacional de administração do desporto.
