Ministro da CGU defende liberação de obras irregulares

Mário Coelho

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, defendeu nesta sexta-feira (29) a liberação de quatro obras da Petrobras que eram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Elas estavam previstas no Orçamento de 2010. Em nota, o ministro afirma que a presidência não desobedeceu ou ignorou os vetos do TCU ao liberar a continuidade das obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, além das obras do Terminal de Escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

De acordo com a Agência Brasil, Hage defendeu que, ao vetar a proibição contida no projeto orçamentário, Lula "exerceu uma prerrogativa constitucional". O ministro ainda mencionou que, se julgar oportuno, o Congresso Nacional poderá reverter a decisão presidencial ao apreciar o assunto. O ministro ressaltou que o presidente só decidiu liberar as obras após o governo concluir que as desvantagens da paralisação superariam em muito as vantagens.

Ao sancionar a lei orçamentária, o governo justificou a não inclusão das obras da Petrobras na lista de obras consideradas irregulares alegando que, caso isso não fosse feito, os serviços teriam que ser paralisados, ocasionando um prejuízo imediato de cerca de 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da desmobilização e degradação de trabalhos já realizados.

Segundo a Agência Brasil, de acordo com a justificativa do veto, parte dos contratos já apresenta 90% de execução física e sua interrupção geraria atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, além de dificuldades no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel.

A discussão sobre o veto chegou ao Twitter. Os líderes do PT e do DEM na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP) e Ronaldo Caiado (GO) respectivamente, debateram o assunto. Para o deputado do DEM, "Lula desrespeitou o Congresso Nacional ao vetar um acordo em plenário de excluir as obras irregulares da Petrobras". "Esse é o governo da arrogância. Lula e seus "companheiros" se acham acima de tudo, não ouvem o TCU e muito menos o Congresso", afirmou Caiado.

Em nota oficial, o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido "adotará todas as medidas cabíveis" para neutralizar os efeitos do que considerou "mais um grave crime praticado pelo governo federal com o dinheiro público". No documento, Maia afirmou que o TCU barrou as obras por, entre outros motivos, haver indícios de superfaturamento, de restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento e projeto básico deficiente ou desatualizado.
     
O líder do PT retrucou. Disse, assim como Hage, que Lula usou do direito constitucional. Por isso, não houve "desrespeito nem ao TCU nem ao Congresso Nacional". "Caso fossem paralisadas, o prejuízo seria de R$ 200 milhões/mês. Em andamento, elas podem continuar a ser fiscalizadas. Foi correto o veto do presidente Lula ao pedido de exclusão do Orçamento das obras da Petrobras", defendeu Vaccarezza.