Corregedor diz que antecipar cota não quebra decoro

[caption id="attachment_37244" align="alignleft" width="300" caption="Para ACM Neto, troca de créditos é o germe da máfia das passagens, mas, sozinha, não é quebra de decoro"][/caption]

Eduardo Militão
O corregedor da Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), considera perfeitamente lúcida a avaliação de que havia um caldo de cultura de práticas questionáveis na Casa permitindo o comércio ilegal de créditos de passagens nos corredores do Congresso. "Ela não explica todos os casos, mas traduz um bom percentual do que temos visto", conta ACM Neto, responsável por presidir sindicâncias contra parlamentares supostamente envolvidos no esquema.

As sobras de crédito de passagens de uns, as antecipações de cota por meio de agentes e as trocas de requisições de voos entre os deputados formaram o clima para a venda ilegal de cotas.

ACM Neto diz que tudo estava misturado. "Havia práticas toleráveis, como essas para agilizar o dia a dia do parlamentar, e práticas inaceitáveis, como vender com deságio para obter vantagem financeira. Era uma cesta só."

Mas o corregedor entende que o deputado não pode ser punido por quebra de decoro se antecipou ou permutou sua cota - o que é admitido por vários parlamentares. Ao mesmo tempo, diz ser pouco crível que todos os agentes não tenham comprado créditos e apenas "prestado um favor" aos parlamentares.

ACM Neto crê, sim, que alguns agentes tenham antecipado cotas de deputados e recebido o valor de volta, um mês depois, sem cobrar um centavo de juros. "O cara às vezes fazia isso para ter volume e limpar o que era irregular."

A porta

Ex-secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, o deputado Enio Bacci admite que a prática de emprestar e antecipar cotas - feita inclusive no seu gabinete - deu fôlego ao comércio ilegal. "Isso foi a porta que viabilizou o ingresso de alguns com má-fé que aproveitaram para ganhar dinheiro. Não tenho dúvida disso", diz Bacci.

Entretanto, ele reforça que, no seu caso e no de outros, não houve interesse em lucrar com as operações. "Não podemos generalizar", afirma o parlamentar.

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) diz que o costume era errado, mas generalizado. "Você podia dar cota para a gente lá de baixo, era rotina. Tá certo isso? Tá completamente errado. Mas isso se incorporou na cultura da Casa."

Bacci e Piau defendem seus funcionários que fizeram antecipações e permutas de cotas. Afirmam que nenhum deles obteve lucro ou vantagem financeira na operação. Apenas faziam isso para facilitar o dia a dia do mandato de seus chefes.

Afastar a má fé

Dois policiais que investigam o comércio ilegal de créditos entendem que a tese da permuta serve para afastar a má fé dos acusados. E duvidam que os agentes tenham emprestado bilhetes aos deputados e servidores sem cobrança de juros.

"Isso é incabível. Quem vai fazer um negócio desses? Quem faz tem que ganhar", diz um investigador, que prefere o anonimato e apura casos semelhantes desde 2005. Segundo esse policial, na venda direta, havia benefícios para as duas partes. "Era bom para o parlamentar, que transformava a cota em dinheiro, e para o atravessador, que comprava com deságio."

Outro policial diz que a antecipação de cotas sem cobrança de juros poderia ser interessante, mas não tanto. "Eles ganhavam a comissão da venda da passagem, mas era pouco", afirma o policial, que investiga a máfia das passagens desde 2003.

Leia também:

Sobras, antecipações e trocas de crédito de passagens viabilizaram crime

Leia tudo sobre a máfia das passagens