Estatuto da Igualdade Racial deve ser votado em duas semanas

Renata Camargo

O projeto que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em duas semanas. Segundo o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), colocará a proposta em votação nas próximas reuniões. A assessoria do senador confirma a informação.

Em audiência pública que está sendo realizada nesta manhã (26), Edson Santos defendeu a votação da proposta com o texto vindo da Câmara. Na avaliação do ministro, "o Estatuto não é uma panacéia que vai trazer solução para todos os dramas, mas é um ponto de partida para o Brasil avançar no rumo da igualdade racial para se tornar um país mais igual".

Para o ministro, as mudanças feitas pelos deputados garantiram um texto "mais adequado à realidade". "Está menos impositivo. E, na verdade, não podemos amarrar muito", considerou. O Senado já havia aprovado o texto original do Estatuto. Na Câmara, os parlamentares retiraram, entre outras coisas, a previsão de cotas para o ensino superior, o artigo que previa tratamento diferenciado em licitações para empresas com negros no quadro de funcionário e a previsão de cotas para negros em programas de TV.

"Tem se adotado o procedimento de cotas desde 2003. A questão das cotas, tão debatidas e tão polemizadas, ainda traz preocupação em determinados setores sobre a racialização da nossa sociedade. Onde está o conflito e a racialização na relação dos estudantes? Entendo que há um certo terrorismo no tratamento dessa questão. Isso é falsidade ideológica", defendeu o ministro.

Voz contrária

Na audiência, a procuradora do Distrito Federal Roberta Kaufmann se posicionou contra a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. A procuradora argumentou que é a favor de cotas por renda, mas avalia que a reserva de vagas e a criação de um estatuto racial é uma maneira de racializar a sociedade brasileira.

"Sou contra por entender que esse estatuto nada mais é do que a importação de um modelo que foi pensado para resolver problemas de outra sociedade, a norte-americana. Não temos o problema que Ruanda teve, que os Estados Unidos teve. Não temos um país racista", disse. "Da mesma maneira que é um absurdo classificar as pessoas com base no tamanho da orelha e do nariz, é também absurdo classificar com base na cor", argumentou.

Antes de começar a exposição, a procuradora enfatizou que não se considera racista e afirmou que reconhece que há ações de racismo no país. Para Roberta, ao invés de criar um estatuto e estabelecer políticas de cotas, o país deveria criar leis mais severas para punir o racismo.

"Não quero dizer que o racismo não exista. Ele é cultural. Mas na medida em que o estatuto institucionaliza a ideia da cor ao invés de combater o racismo, ao invés de criar um ambiente em que todos se consideram brasileiros independente da cor, a ideia passada é a oposta", avalia.

Após a votação na CCJ, o projeto precisará passar também pelas comissões de Educação, de Agricultura, de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos.

Leia também:

DEM segura votação do Estatuto da Igualdade Racial
Votação do Estatuto da Igualdade Racial é cancelada
Após polêmica, comissão vota hoje Estatuto da Igualdade Racial
Ministro pressiona por Estatuto da Igualdade Racial
Quilombolas protestam contra ofensiva ruralista
Cotas raciais enfrentam resistência silenciosa
Incra admite rever todos os processos quilombolas
Ruralista querem alterar decreto quilombola