Nos jornais: deputados usam verba da Câmara em suas empresas

Folha de S. Paulo

Deputados usam verba da Câmara em suas empresas

Deputados federais direcionaram sistematicamente verba pública da Câmara para as suas próprias empresas ou para as de familiares, revela a documentação secreta obtida pela Folha no STF (Supremo Tribunal Federal). Um dos exemplos se refere à Rádio e TV Difusora do Maranhão, pertencente à família de Edison Lobão (Minas e Energia). No ano passado, a emissora recebeu recursos da mulher do ministro, a deputada Nice Lobão (DEM-MA). De acordo com os documentos, os repasses mensais, de R$ 5.727, foram feitos dentro da rubrica "manutenção de escritório", uma subdivisão da chamada verba indenizatória de R$ 15 mil mensais usada pelos deputados. Sócio da empresa, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro, afirma que o repasse se refere ao aluguel, pela Difusora, de um escritório à deputada. "O escritório existe, é conhecido por todos e funciona cinco dias da semana. Estava locado até quando era permitido pelas regras [internas da Câmara]", disse o senador. O ministro Edison Lobão estava ontem em viagem ao exterior. De licença médica, Nice também não comentou os gastos. Na análise dos dados das cerca de 70 mil notas fiscais, a Folha encontrou outros casos semelhantes, sendo que nenhum deles se repetiu após abril, quando os gastos passaram a ser divulgadas na internet.

Jornal vai ao STF para ter acesso a notas fiscais do Senado

Assim como fez com a Câmara, a Folha pediu que o Supremo determine o acesso às notas fiscais dos gastos feitos pelos senadores com a verba indenizatória. O caso foi parar com o ministro Joaquim Barbosa, que remeteu o pedido à Procuradoria-Geral da República para que emita um parecer sobre o tema. Para que Barbosa possa analisar o pedido da Folha, é necessário que o procurador-geral devolva o processo com sua opinião, o que não há prazo para ocorrer.

País tenta reaver dinheiro de "propinoduto"

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negocia na Suíça a repatriação de valores entre US$ 20 milhões a US$ 30 milhões (entre R$ 34,5 milhões a R$ 51,8 milhões) que foram desviados no caso do "propinoduto", protagonizado por fiscais do Rio de Janeiro e que começou a ser investigado em 2002. Caso a negociação se efetive, esse será "o maior valor que o Brasil já obteve em fundos repatriados", afirmou Tarso ontem em Genebra. Em investigações sobre doleiros nos EUA, o governo conseguiu reaver US$ 1,8 milhão (R$ 3,1 milhões).

PT e PMDB acertam "aliança heterodoxa"

Integrantes do PMDB e do PT se reuniram ontem e, diante das dificuldades em compor a chapa em alguns Estados, saíram do encontro falando em uma aliança "heterodoxa" em determinados locais. As situações de Minas Gerais, Rio e Bahia foram as mais discutidas. No terceiro Estado definiu-se que haverá dois candidatos: o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, do PMDB, e o atual governador, Jaques Wagner, do PT. Em casos desse tipo, ficou combinado o seguinte compromisso para a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata à Presidência: ou ela sobe nos dois palanques ou em nenhum deles.

Dilma como "futura presidente" causa vaia e aplauso de artistas

Uma menção à ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT, como "futura presidente" provocou vaias e aplausos durante entrega da Ordem do Mérito Cultural, principal homenagem da União para a área, em solenidade no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro. Em seu discurso representando os 48 homenageados, o diretor de teatro Aderbal Freire-Filho apontou para Dilma, que estava presente, e a chamou de "futura presidente". Parte dos convidados que estavam no teatro -com capacidade para 900 pessoas- vaiou, parte aplaudiu.

Para Lula, pobre tirou país da crise

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, no Rio, que foram os pobres que sustentaram, com consumo, a economia brasileira durante a crise financeira mundial. "Quem sustentou a economia brasileira durante a crise foi a capacidade de consumo dos pobres. As classes D e E do nordeste consumiram 5% a mais que as A e B do Sudeste." Em discurso para empresários e executivos durante a Convenção Mobilidade Sustentável na Renovação Urbana, ele pregou a aplicação de recursos governamentais em infraestrutura e saneamento de áreas carentes.

Imprensa é paga para mentir, diz ministro

O ministro Juca Ferreira defendeu ontem a divulgação de impresso com nomes de deputados que supostamente defendem a cultura, classificando de "absolutamente" legítimo o governo ter financiado o material, responsabilizou a oposição por criar um "factoide" e atacou jornalistas, a quem chamou de "pagos para dizer mentira". O ministro atribuiu as queixas contra o folder com 250 nomes de parlamentares a uma reação da oposição ao crescimento de Dilma Rousseff (pré-candidata governista à Presidência) nas pesquisas eleitorais, além da tentativa de prejudicar a votação do programa do governo federal Vale-Cultura. Anteontem, durante a sessão para votação do vale -cartão magnético, com saldo de até R$ 50 por mês, por trabalhador, a ser utilizado no consumo de bens culturais- Ferreira havia negado que o ministério tivesse produzido e mandado imprimir o material. Horas após a negativa dele, a pasta admitiu a produção de 4.500 cópias, ao custo de R$ 11 mil. Ontem, em nota, o ministério rechaçou que o material tenha características de propaganda eleitoral.

O Globo

Mais rigor contra crime organizado

AComissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que tipifica o que é uma organização criminosa e estabelece novos instrumentos para seu combate. A proposta, que agora será submetida ao plenário, autoriza, por exemplo, a infiltração policial durante as investigações e regulamenta os casos de delação premiada, além de tentar harmonizar as ações das forças policiais e do Ministério Público. O texto ainda estabelece pena de três a dez anos de prisão para quem promover, constituir, financiar, cooperar, integrar ou favorecer, de forma direta ou interposta, qualquer tipo de organização criminosa.

Regras severas também no trânsito 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui regras mais severas no Código Brasileiro de Trânsito. O texto - de autoria de Carlos Zarattini (PT-SP) e relatado por Rita Camata (PSDB-ES) - proíbe que motociclistas trafeguem entre os veículos. Segundo os deputados, a medida foi incluída no código para dar mais segurança e não para prejudicar o tráfego das motos nas grandes cidades. As motos poderão trafegar entre os veículos apenas se o trânsito estiver parado. Nesse caso, a velocidade das motos deve ser reduzida. O projeto estabelece ainda que poderá ser enquadrado na chamada Lei Seca o motorista que se negar a se submeter ao bafômetro, mas apresentar "sinais notórios de embriaguez", mesmo que o policial não tenha como medir a quantidade exata de bebida alcoólica ingerida pelo infrator. Hoje, nada acontece ao motorista que se recusar a assoprar o bafômetro, mesmo que esteja aparentemente bêbado.

Ministro nega objetivo eleitoral e se diz desrespeitado até 'no pinto'

Um dia depois de chamar de "um erro" o fato de o Ministério da Cultura ter produzido e imprimido um panfleto intitulado Vota Cultura, no qual estimula eleitores a apoiarem parlamentares que trabalham por políticas da pasta, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, atacou a imprensa e negou caráter eleitoral no material.

- A imprensa tem que investigar antes de publicar - disse ele, após evento no BNDES, no Rio.

- O folder foi pelo Dia Nacional da Cultura, numa sessão solene da Câmara de Deputados, da frente parlamentar da cultura. É a maior frente do Parlamento. Tem a frente da saúde, do meio ambiente, e tem a da cultura. São articulações suprapartidárias. Era um folder apresentando oito, nove projetos, como Vale-Cultura, reforma da Lei Rouanet, inclusão das empresas culturais no Supersimples. Não tem nada ilegítimo.

O folheto, que pede "Apoie o parlamentar do seu estado que vota pela cultura", tem os nomes de 250 deputados, de diversos partidos, na contracapa.

Oposição cobra lista de convidados de Lulinha

A oposição aprovou ontem, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, requerimento de informações para tentar conhecer a lista dos 15 convidados que viajaram no Boeing da Força Aérea Brasileira (FAB), de São Paulo a Brasília, no dia 9 de outubro, acompanhando o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. E o DEM protocolou na Mesa Diretora requerimento de informações a 24 ministérios do governo Lula indagando se têm contrato com qualquer uma das cerca de 20 empresas patrocinadoras do filma "Lula, o filho do Brasil".

Alerj cria CPI para investigar extorsão a políticos

Foi aprovada ontem, em discussão única, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar um esquema de extorsão a prefeitos e candidatos nas eleições de 2006 e 2008 praticada pelo lobista Eduardo Raschkovsky. Está marcada para hoje a nomeação dos membros que vão compor a CPI. A Comissão será instalada amanhã. Raschkovsky deverá ser ouvido pelos deputados até sexta-feira da próxima semana. Os parlamentares pretendem ainda quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico do lobista.

Maluf é condenado a devolver R$15 milhões

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo, foi condenado pela Justiça paulista a devolver cerca de R$15 milhões aos cofres públicos por irregularidades na construção do Túnel Ayrton Senna. A decisão, do juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, condenou Maluf e outros seis réus a devolverem R$4,9 milhões aos cofres públicos e a pagarem multa por improbidade administrativa fixada no dobro do valor do prejuízo, totalizando cerca de R$15 milhões. Segundo a decisão judicial, os réus não conseguiram comprovar a prestação dos serviços de construção em um trecho do túnel. "Ao liberarem verbas para pagamento de serviços não realizados, (...) como possuíam competência própria para corrigir o ato ilegal, deram causa ao prejuízo ao erário público", diz o juiz na sentença.

Advogados de Maluf dizem que vão recorrer

Em nota, a assessoria de Maluf disse que no processo "não há uma só assinatura" dele. Os advogados de Maluf vão recorrer.

Dutra quer Dilma na vitrine do governo até abril

Eleito novo presidente nacional do PT, o ex-senador José Eduardo Dutra defendeu ontem, em sua apresentação como o vitorioso na eleição petista, que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) fique no governo até o último dia permitido pelo prazo de desincompatibilização, no início de abril. Dutra argumentou que o pré-candidato tucano José Serra já é conhecido em todo o país, e que Dilma ainda não. O petista também disse que o povo será chamado a comparar, em 2010, os dois governos que conheceu recentemente: o de Lula e o do tucano Fernando Henrique Cardoso.

Sinal verde para gastar ainda mais

O governo conseguiu ontem duas vitórias para administrar recursos dos orçamentos da União de 2009 e de 2010, ano eleitoral. De um lado, aprovou na Comissão Mista de Orçamento alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (a LDO) de 2010, ampliando de R$22,5 bilhões para R$29,8 bilhões o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que poderá ser abatido do superávit primário de 2010. A manobra, dada como certa pelo governo nas previsões orçamentárias, foi incluir o programa Minha Casa, Minha Vida, no valor de R$7,3 bilhões, no PAC. Com essa inclusão, o governo pode reduzir o rigor fiscal e liberar igual montante para investimentos, ou para gastar. Na prática, essa manobra libera mais recursos para gastar. Além disso, o Congresso aprovou ontem, em sessão no plenário, créditos adicionais ao Orçamento de 2009 no valor de R$1,3 bilhão.

Folha de S. Paulo

Incra tira de Serra reforma agrária no Pontal 
 
O governo federal decidiu assumir parte das atividades que o governo de São Paulo vinha desempenhando na execução da reforma agrária no Estado. Com a manobra, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) não terá mais exclusividade nas tarefas de vistoriar áreas que podem ser destinadas para a instalação de assentamentos rurais, arrecadá-las e, mais tarde, dar assistência técnica aos assentados. As medidas, reveladas pelo superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, indicam uma estratégia de monopolização da reforma no Estado. E também disposição para o confronto político. As decisões foram tomadas de maneira unilateral e até ontem o presidente do Itesp, Gustavo Ungaro, não havia sido informado oficialmente. Indagado pelo Estado, disse que considera que a arrecadação de terras deve ser feita pelo órgão estadual.

MST exige novos índices de produtividade 
 
Em Brasília, representantes do Fórum Nacional da Reforma Agrária cobraram ontem do governo federal uma posição mais firme em defesa da distribuição de terras. Durante encontro com o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, chefe de gabinete da Presidência, e Rolf Hackbart, presidente do Incra, eles exigiram imediata atualização dos índices de produtividade da terra. Também cobraram a mobilização da base de apoio do governo no Congresso para evitar a aprovação de projetos vistos por eles como tentativas de desmonte da política de reforma.

Advogada de banqueiro recorre contra vistoria

A advogada Dora Cavalcanti, defensora das Fazendas Santa Bárbara, de Daniel Dantas, entrega hoje petição ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, por meio da qual sustenta que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não poderia ter solicitado autorização para vistoriar as terras do banqueiro situadas no Pará. A advogada alega no documento que a lei em vigor veta a inspeção de propriedades sob ocupação. As fazendas de Dantas, alvo maior da Operação Satiagraha, foram invadidas por sem-terra, que devastaram áreas produtivas.

PMDB cobra ação de Lula para aliança com PT nos Estados 
 
No primeiro encontro dos dois principais partidos da base aliada após a eleição que renovou a cúpula petista, dirigentes do PMDB cobraram do PT a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para acertar os palanques nos Estados. A principal queixa foi em relação a Minas, segundo maior colégio eleitoral do País, onde a corrente majoritária do PT rachou e tem dois pré-candidatos à sucessão do governador Aécio Neves (PSDB) desafiando o ministro das Comunicações, Hélio Costa, postulante do PMDB.

Pré-candidatura só em fevereiro, afirma Dilma 
 
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou ontem que só se tornará pré-candidata à Presidência em fevereiro do ano que vem. "Eu só vou virar pré-candidata em fevereiro, porque só em fevereiro tem congresso do PT que vai escolher quem será indicado para concorrer à sucessão do presidente Lula, para dar continuidade ao projeto do governo."

Dutra aposta em campanha ''sem salto alto'' e com slogan diferente de 2002 
 
O presidente eleito do PT, José Eduardo Dutra, afirmou que o mote da campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Palácio do Planalto não será "uma coisa intangível", como em 2002, quando o slogan do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva tinha como eixo a "esperança". Ao destacar que haverá ênfase na comparação entre os governos de Lula e Fernando Henrique, Dutra disse que pesquisas indicando crescimento de Dilma não podem subir à cabeça dos petistas.

Inquérito na BA cita irmão de Geddel 
 
Inquérito da Polícia Civil baiana cita o nome do presidente do PMDB na Bahia, Lúcio Vieira Lima, entre os envolvidos em suposto esquema de corrupção na liberação de linhas intermunicipais de ônibus. Lúcio é irmão do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. De acordo com o relatório, preparado a partir de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, Lúcio seria o personagem citado nas conversas gravadas por pseudônimos como "gordo", "gordinho" e "gordo jovem". Ele teria participado das negociações, mas não aparece nas ligações. Lúcio diz ser "uma injustiça" ser apontado como participante no esquema, por não ter sido flagrado em nenhuma conversa. "Não sou o único gordo da Bahia."

Presidente volta a atacar oposição

O presidente Lula dedicou seu discurso na convenção Mobilidade Sustentável na Renovação Urbana, ontem, no Rio, para atacar a oposição. Segundo ele, planejamento urbano e saneamento nunca foram prioridade antes de sua gestão. Afirmou, ainda, que o continente passou por um "sufoco" nas décadas de 1980 e 1990, com a redução do papel do poder público nos investimentos. Falou, ainda, dos seus projetos sociais. "Com essas políticas para os pobres, vamos ganhar a disputa com o crime organizado, com o narcotráfico."

Sob pressão de aliados, Serra reforça maratona midiática 
 
Um dia após ter participado de vários programas populares no rádio e na TV, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), engrossou a maratona midiática e concedeu entrevista de mais de uma hora no programa Super Pop, da apresentadora Luciana Gimenez, na Rede TV!. Serra falou sobre suas principais iniciativas no governo do Estado e chegou a firmar compromisso, caso "um dia" seja eleito presidente. Poupado de questionamentos políticos por Luciana, coube a um dos convidados do programa pôr Serra diante da questão eleitoral. O convidado - um cadeirante - perguntou se ele criaria um ministério para cuidar dos portadores de deficiências, caso fosse eleito presidente.

Maluf é condenado a devolver R$ 4,9 milhões 
 
O deputado Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo (1993-1996), foi condenado pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital a devolver ao Tesouro municipal R$ 4,9 milhões por suposto ato de improbidade administrativa na construção do Túnel Ayrton Senna. A obra teria sido superfaturada - peritos do Ministério Público identificaram medições forjadas e pagamentos por serviços não realizados. O juiz Wanderley Sebastião Fernandes aplicou multa de R$ 10 milhões, equivalente a duas vezes o dano, e a suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Câmara apura viagem de Lulinha 
 
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou ontem requerimento de informações ao Ministério da Defesa para que os parlamentares tenham acesso à lista de cerca de 15 passageiros que teriam utilizado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) como convidados do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Lulinha e amigos voaram de São Paulo para Brasília a bordo do Boeing 737 presidencial, conhecido como Sucatinha.

PEC dos precatórios passa na Câmara 
 
O plenário da Câmara aprovou ontem, em segundo turno, mudanças nas regras para pagamento de precatórios, beneficiando Estados e municípios devedores. A proposta segue agora para o Senado. A OAB classifica a emenda de "calote". O texto institui limite anual para cumprimento de decisões judiciais, prazo de 15 anos para pagar credores e leilão de precatórios, que provocará deságio no valor da dívida.
 
Correio Braziliense

Inquilinos dos cofres públicos

Na guerra travada pela Câmara dos Deputados para tentar reaver nove dos imóveis funcionais da reserva técnica da Casa, nem mesmo decisões liminares da Justiça Federal têm sido suficientes para fazer com que servidores que insistem em usufruir de moradia à custa da União desocupem os apartamentos. No fim de outubro, quatro varas federais do DF concederam cinco liminares a pedido da Advocacia-Geral da União determinando a saída dos funcionários e a devolução dos imóveis para a administração da Câmara. Ninguém cumpriu a decisão até o momento. O Correio visitou os apartamentos e conversou com síndicos e porteiros. Todos confirmam a permanência dos servidores e avisam que, apesar de a decisão judicial ser comentada nos prédios, ninguém demonstrou intenção de deixar os imóveis.

Eleições invadem partilha do pré-sal

A crise deflagrada na base governista por conta dos royalties do pré-sal misturou-se à discussão sobre as eleições de 2010 e criou um clima de desconfiança entre os partidos que pretendem compor o palanque da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ontem, assim que Michel Temer pisou na Câmara, um grupo de peemedebistas correu ao gabinete do presidente licenciado do PMDB para reclamar do movimento de governadores do PSB em torno dos recursos do pré-sal. Para eles, tal atitude seria uma manobra para tirar o PMDB da posição de aliado preferencial do governo.

Aliados em conflito

O PMDB está incomodado. Em encontro com a cúpula do PT, os peemedebistas encarregados de viabilizar o acordo entre as legendas pediram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, se empenhem em estados onde persiste o impasse sobre a chapa que disputará a eleição do ano que vem. Os peemedebistas viram cumplicidade de Lula com petistas dissidentes, pois o presidente admitiu que as divergências entre os partidos podem fazer com que Dilma tenha dois palanques regionais durante a campanha presidencial.

Impasse em Minas é o mais complicado

Estado chave para o sucesso da aliança dos petistas com o PMDB, Minas Gerais foi apontado pelo presidente eleito do PT, José Eduardo Dutra, como o caso mais difícil de ser resolvido nos diversos becos sem saída criados para a união dos dois partidos na eleição presidencial do ano que vem. O segundo turno da disputa pelo comando do diretório mineiro entre o deputado Reginaldo Lopes, atual presidente, e o secretário nacional de Comunicação, Gleber Naime, colocou mais fogo no impasse entre o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel. Pimentel insiste em se lançar ao governo e diz ser difícil uma composição com o PMDB. Patrus é favorável ao entendimento com o ministro da Comunicação Social, Hélio Costa - que almeja disputar o Palácio da Liberdade -, porém, flerta com a ideia de também entrar na briga pelo governo local.

O apagão de Meirelles

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, precisou ontem de muito jogo de cintura para enfrentar o constrangimento de ter sido vítima de um apagão. Empolgado ao descrever o caso de "sucesso" do Brasil, que conseguiu rapidamente deixar a crise mundial para trás, ele quase foi obrigado, por falta de luz, a interromper a sua palestra durante a posse de Moacir Zanatta na presidência do Instituto Brasileiro de Executivos e Finanças do Distrito Federal (Ibef-DF). "Vou continuar falando para não dizerem que eu interrompi minha fala por causa da falta de luz", disse, tentando quebrar o mal-estar. A queda da energia durou pouco mais de 10 minutos, mas foi o suficiente para provocar queixas dos quase 100 convidados que se espalhavam por mesas de um dos mais requintados restaurantes de Brasília.

13º em dia apesar da crise

A crise econômica não vai impedir a maioria dos 5.563 municípios brasileiros de quitar o 13º salário de cerca de 5 milhões de servidores públicos no país. Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado ontem mostra que, apesar de terem passado o ano de pires na mão e pleitearem mais recursos em constantes marchas a Brasília, menos de 5% deles vão atrasar o pagamento do benefício natalino. Além de estarem em dia, 61,7% optaram por pagar em parcela única. Conforme o levantamento, o 13º salário vai injetar R$ 7,097 bilhões na economia. O índice, no entanto, é considerado negativo pela CNM. Segundo a entidade, a crise interrompeu uma trajetória de redução da inadimplência. A meta era zerar o atraso no pagamento do 13º salário este ano, o que só ocorrerá em 2010 ou 2011, conforme a entidade.

Verba até para cuecas

Três vereadores e seis ex-vereadores de Unaí, município mineiro localizado a 140km do Distrito federal, foram condenados pelo juiz Adriano Zocche à perda de mandatos e à suspensão dos direitos políticos por uso irregular de verbas indenizatórias. Os parlamentares são acusados de usar dinheiro público para comprar cuecas e meias, abastecer, equipar e consertar carros particulares e bancar festas e anúncio de óbito (veja quadro). A sentença determina ainda o pagamento de multa e a devolução do dinheiro aos cofres públicos. A ação foi proposta em 2005, pelo Ministério Público, quando todos eram vereadores. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Governo abre o cofre por apoio

No esforço para aprovar os projetos de lei relativos ao marco regulatório do pré-sal, o governo federal destravou o sistema de liberação de emendas individuais ao Orçamento da União. Entre os dias 14 e 24 deste mês, foram empenhados (reservados no Orçamento) R$ 216 milhões para o atendimento das emendas individuais. Isso é mais do que a metade dos empenhos feitos em todo o ano para esse tipo de proposta: R$ 408 milhões. Considerando as emendas de bancada e as de comissões, as reservas chegam a R$ 1 bilhão. No caso das individuais, o partido mais bem atendido é o PMDB, com média de R$ 1,1 milhão por parlamentar (veja quadro). Em segundo lugar vem o PT, com média de R$ 916 mil.

Jornal do Brasil

Emissões da gases brasileiras aumentaram 62%

As emissões brasileiras de gases de efeito estufa aumentaram 62% entre 1990 e 2005. O número, apresentado quarta-feira pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, fará parte do segundo inventário nacional de emissões, que deve ser apresentado à Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15). Em quinze anos, o total de emissões nacionais saltou de 1,4 gigatoneladas para 2,2 gigatoneladas de gás carbono equivalente (a medida considera todos os gases de efeito estufa).

O fim dos dribles nos bafômetros

A reformulação do Código de Trânsito Brasileiro começou a ser votada quarta-feira na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que já aprovou o item do projeto que prevê punição para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. Pela proposta, o motorista que apresentar notório sinal de embriaguez, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro, poderá sofrer as penas previstas na Lei Seca: multa, suspensão da carteira de motorista e até prisão.