STF manda Senado afastar Expedito Junior

[caption id="attachment_37049" align="alignleft" width="300" caption="Supremo considera "anomalia" manutenção de Expedito Junior no cargo após cassação"][/caption]

Mário Coelho

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quarta-feira (28) que o senador Expedito Junior (PSDB-RO) deve ser afastado imediatamente do cargo. O tucano, que foi cassado em 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (RO) por compra de votos, vinha se mantendo no cargo por conta de uma série de recursos à corte e à Justiça Eleitoral. Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia confirmado sua cassação.

Por maioria dos votos - sete a um -, os ministros acolheram um mandado de segurança protocolado pelo segundo colocado nas eleições de 2006, o pedetista Acir Gurgacz. Os advogados de Gurgacz queriam que a corte obrigasse a Mesa Diretora do Senado a cumprir imediatamente a decisão do TSE. "É inaceitável que as Mesas das Casas do Congreso não cumpram decisões emanadas do TSE, especialmente quando já houve específicos pronunciamentos do STF na sua condição de guardião da Constituição", afirmou o ministro Celso de Mello.

Em seu voto, Celso de Mello disse que o não cumprimento da decisão pela Mesa Diretora do Senado é uma "anomalia". "O Supremo disse claramente que as decisões emanadas na Justiça Eleitoral hão de ser cumpridas, independentemente de seu trânsito em julgado. É algo absolutamente inconcebível no estado democrático de direito. Sabemos que a Constituição estabelece como valor de alta relevância o cumprimento das decisões judicais", disse o ministro.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, determinou o cumprimento imediato da decisão. O advogado de Gurgacz, Fernando Neves, que é ex-ministro do TSE, considerou a absurda a espera do Senado pelo julgamento em última instância do processo. "Certamente, levará os quatro anos de um mandato regular", disse. O mandato de senador tem oito anos.

Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou contra o afastamento de Expedito do cargo. Marco Aurélio, que já presidiu o TSE, considera que o trâmite de uma ação não se esgota na Justiça Eleitoral, tendo que passar ainda pelo Supremo.

O site entrou em contato com a assessoria de Expedito. Ele só deve se pronunciar após conversar com seus advogados e ver se é possível postergar novamente a cassação. Se cumprir a decisão, o Senado dará posse a Gurgacz.

O empresário Acir Gurgacz é dono de veículos de comunicação e de uma empresa de transportes interestadual. O Congresso em Foco mostrou que somente Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) possuía, até setembro do ano passado, pelo menos 200 processos ativos na Justiça.