Senadores defendem anulação de atos secretos

Fábio Góis 

Diante da falta de esclarecimentos sobre os atos secretos emitidos por servidores do alto escalão do Senado, os próprios senadores começam a defender publicamente a anulação dos documentos - que serviram, entre outros procedimentos, para contratação e exoneração de servidores, criação de funções, concessão de benefícios e aumento de salários. Analisado por técnicos da Casa, o material veladamente publicado nos chamados BAPs (Boletins Administrativos de Pessoal) é mantido em sigilo e inacessível, ao menos por ora, até para a presidência da instituição.    

Amanhã (terça, 16), a comissão especialmente designada para analisar em que condições foram emitidos os atos secretos deve entregar ao primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), as primeiras conclusões do trabalho. Para tanto, os servidores terão de se deslocar até São Paulo, onde o senador piauiense convalesce de uma cirurgia de redução de estômago.

Os técnicos da comissão especial se debruçaram sobre em atos que, tendo sido formalizados desde 1998, estavam engavetados no escritório do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e passaram a ser digitalizados e incluídos na rede interna da Casa (intranet), por ordem da primeira-secretaria, somente após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a matéria, um levantamento realizado do final de abril até o início deste mês pelos técnicos detectou cerca de 300 atos administrativos secretos.

Mas esse número vem sendo revisto dia a dia, e poderia chegar até mil, como mostrou edição do Jornal Nacional desta segunda-feira (15). De maneira mais moderada, porém, os próprios integrantes da comissão especial avaliam que, nos últimos 14 anos (1998-2008), os atos sigilosos podem ser ao menos mais de 500. 

Entre os centenas de beneficiados em contratações formalizadas nos atos estão duas sobrinhas e um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Diante da relevância do assunto, o Tribunal de Contas da União (TCU) instalou procedimento para apurar as decisões administrativas irregulares na Casa. "Cabe agora pedir o dinheiro [implicado nos atos] de volta, que o Tesouro Nacional seja recomposto", disse o procurador do Ministério Público ao TCU, Marinus Marsico. "Qualquer ato tem de ser publicado. Se não, não tem efeito."

Leia: Sarney nega contrato secreto de neto, mas não esclarece exoneração

Reação de Casa

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) considera que a "única saída" para que o caso dos atos secretos seja devidamente esclarecido é a interferência de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público nas investigações. "Há suspeição em relação a qualquer conclusão que tenha origem na própria Casa. Temos a responsabilidade de apurar, (...) mas não podemos prescindir de uma apuração do Ministério Público e da Polícia Federal", disse o tucano, para quem a ajuda é "imprescindível". 

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), todos os atos secretos devem ser anulados. Para tanto, como informam juristas, os boletins com as medidas devem ser publicados, para que possam ter validade formal. "Hoje, qualquer ato publicado por nós [senadores] a opinião pública não vai acreditar", disse Cristovam, para quem primeiro deve ficar claro quais foram os servidores responsáveis pela emissão dos atos, para depois saber se houve participação de algum senador.

Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ressaltou que as investigações devem ser esgotadas, a ponto de trazer à tona a eventual participação de senadores, para então serem tomadas as medidas punitivas. Mas o tucano já avisou que protocolará na Diretoria-Geral do Senado um processo administrativo para responsabilizar Agaciel Maia pelos atos secretos.

Desde 1998, quando o presidente do Senado era Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), os atos administrativos passaram a ser publicados no boletim interno. Mas nem todos foram registrados em meio virtual - exatamente os que estavam engavetados e agora têm ganhado as manchetes da imprensa nos últimos dias.

Por determinação da presidência, todos vão passar a constar do boletim, mas sem previsão para o fim das inclusões. Qualquer pessoa com acesso à rede interna do Senado pode pesquisar nos arquivos e verificar que, logo abaixo dos atos não secretos, outros com o mesmo número estão sendo incluídos com o número "1" na frente e o descritivo "SUP" (suplementar). As publicações estão sendo feitas cronologicamente, do ano de 1998 em diante.