Senado: oposição solicita abertura da CPI da Petrobras
Congresso em Foco
13/5/2009 23:44
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Fábio Góis
A oposição protocolou nesta quarta-feira (13) um pedido de abertura de CPI (comissão parlamentar de inquérito) para apurar denúncias de irregularidades praticadas na Petrobras e na Agência Nacional do Petróleo (ANP). A solicitação, apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi subscrita por 32 senadores (o número regimental mínimo é 27) - sete dos quais integrantes da base do governo.
Caso tenha seu funcionamento autorizado, a CPI investigará as suspeitas de fraudes em licitações nas empresas e os supostos desvios de royalties de petróleo - entenda-se por royalty o valor pago ao detentor de marca ou patente quando seu produto, registrado (patenteado) para fins comerciais, é explorado por terceiros.
Os supostos crimes foram apontados pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, que desbaratou esquema de fraudes em licitações para a reforma de plataformas de petróleo da Petrobas, maior estatal do país e uma das maiores petrolíferas do mundo. Alvaro Dias lembra que, além da PF, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU) detectaram indícios de práticas ilícitas - a ANP está incluída no pedido de investigação porque o MPF constatou irregularidades no pagamento da agência a usineiros.
Alvaro Dias justifica o pedido de CPI com o argumento de que movimentações bilionárias foram operadas de maneira suspeita na petrolífera e na agência, como atestariam os três órgãos federais. Para o tucano, o fato de a maior empresa estatal do país frequentar "as páginas policiais da imprensa" requer preocupação.
Já o senador Delcídio Amaral (PT-MS), um dos que não assinaram o requerimento, considera que a CPI pode "parar" a Petrobras. Além disso, defende o petista, a estatal poderia ser investigada de maneira mais adequada pelo TCU.
Regimento
Para que a CPI seja instalada, o protocolo de requerimento deve ser lido em plenário pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-RN). Como determina o regimento interno da Casa, vale o número de assinaturas registradas até a meia-noite do dia em que for feita a leitura - horário-limite para a retirada ou inclusão de adesões.
Participaram da formalização do requerimento os presidentes de PSDB, DEM e PPS - os senadores Sérgio Guerra (PE) e Rodrigo Maia (RN) e o deputado Roberto Freire (PE), respectivamente.
Os integrantes da base aliada que aderiram à instalação da CPI são: Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), Romeu Tuma (PTB-SP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Mão Santa (PMDB-PI) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC).
As bancadas de PSDB e DEM conseguiram quase que de maneira unânime as assinaturas para viabilizar o requerimento de abertura da comissão. As exceções foram Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Eliseu Resende (DEM-MG).
A oposição protocolou nesta quarta-feira (13) um pedido de abertura de CPI (comissão parlamentar de inquérito) para apurar denúncias de irregularidades praticadas na Petrobras e na Agência Nacional do Petróleo (ANP). A solicitação, apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi subscrita por 32 senadores (o número regimental mínimo é 27) - sete dos quais integrantes da base do governo.
Caso tenha seu funcionamento autorizado, a CPI investigará as suspeitas de fraudes em licitações nas empresas e os supostos desvios de royalties de petróleo - entenda-se por royalty o valor pago ao detentor de marca ou patente quando seu produto, registrado (patenteado) para fins comerciais, é explorado por terceiros.
Os supostos crimes foram apontados pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, que desbaratou esquema de fraudes em licitações para a reforma de plataformas de petróleo da Petrobas, maior estatal do país e uma das maiores petrolíferas do mundo. Alvaro Dias lembra que, além da PF, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU) detectaram indícios de práticas ilícitas - a ANP está incluída no pedido de investigação porque o MPF constatou irregularidades no pagamento da agência a usineiros.
Alvaro Dias justifica o pedido de CPI com o argumento de que movimentações bilionárias foram operadas de maneira suspeita na petrolífera e na agência, como atestariam os três órgãos federais. Para o tucano, o fato de a maior empresa estatal do país frequentar "as páginas policiais da imprensa" requer preocupação.
Já o senador Delcídio Amaral (PT-MS), um dos que não assinaram o requerimento, considera que a CPI pode "parar" a Petrobras. Além disso, defende o petista, a estatal poderia ser investigada de maneira mais adequada pelo TCU.
Regimento
Para que a CPI seja instalada, o protocolo de requerimento deve ser lido em plenário pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-RN). Como determina o regimento interno da Casa, vale o número de assinaturas registradas até a meia-noite do dia em que for feita a leitura - horário-limite para a retirada ou inclusão de adesões.
Participaram da formalização do requerimento os presidentes de PSDB, DEM e PPS - os senadores Sérgio Guerra (PE) e Rodrigo Maia (RN) e o deputado Roberto Freire (PE), respectivamente.
Os integrantes da base aliada que aderiram à instalação da CPI são: Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), Romeu Tuma (PTB-SP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Mão Santa (PMDB-PI) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC).
As bancadas de PSDB e DEM conseguiram quase que de maneira unânime as assinaturas para viabilizar o requerimento de abertura da comissão. As exceções foram Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Eliseu Resende (DEM-MG).
