Senado recebe revisão do código de processo penal

Fábio Góis

A presidência do Senado recebeu nesta quarta-feira (22), das mãos de Renato Casagrande (PSB-ES), o anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP) que pode resultar na substituição do modelo vigente há 68 anos no Brasil - o CPP atual foi editado em 1941 por Getúlio Vargas. O texto preliminar foi elaborado por uma comissão especial de juristas, cuja formação foi sugerida pelo próprio Casagrande, coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido.

Em comunicado divulgado hoje, os juristas apontam algumas das principais adequações aplicáveis ao CPP, entra as quais: extinção da prisão especial para pessoas de nível superior; um novo regramento para as prisões provisórias; instituição do juiz de garantias (designado apenas para a fase de investigação); delimitação do papel do juiz, do representante do Ministério Público e da polícia judicária; limitação dos recursos de embargos declaratórios a apenas uma oportunidade por instância.      

Em entrevista após a reunião, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lembrou que a proposta de revisão do CPP teve início na gestão de seu antecessor na presidência, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e prometeu celeridade na apreciação da matéria na Casa - embora admita não saber se a matéria pode ser aprovada ainda neste ano.

"Um código é sempre uma matéria muito difícil. Tanto que aqui, às vezes, temos códigos que têm levado mais de 10 anos. Mas vamos fazer tudo para que a gente possa aprovar o mais rapidamente possível", ponderou Sarney, que não quis comentar detalhes do anteprojeto, restringindo-se a declará-lo "moderno, que desburocratiza a parte investigatória".

A princípio, a idéia era levar o anteprojeto, como também sugeriu Casagrande, para uma série de audiências públicas em várias regiões do país, com marco inicial em uma discussão prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aberta à participação da sociedade civil. Isso, destaque-se, antes mesmo de a matéria entra em tramitação.

Mas, como determina o regimento interno do Senado, o texto deve ser transformado em projeto cuja autoria seria atribuída à presidência do Senado. Para tanto, ainda de acordo com o regimento, uma comissão especial deve ser designada para apreciar a proposição, bem como promover a realização de audiências públicas para discuti-la.

"O presidente vai compor logo a comissão especial para que a gente inicie a tramitação e, nessa tramitação, teremos a possibilidade de fazer audiências públicas, de colocar a proposta de código em consulta pública na internet", declarou Casagrande, que seria o nome ideal para relatar a matéria, de acordo com os juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto (leia).