A Justiça do ES no banco dos réus

João Torezani, de Vitória (ES)

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Frederico Guilherme Pimentel (ex-presidente do tribunal), Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares responderão a processo administrativo, por suspeita de envolvimento em crimes de venda de sentença, nepotismo e fraude em concurso público. Eles também foram acusados de integrar uma organização criminosa.

Em 9 de dezembro, os três foram presos pela Polícia Federal provisoriamente, por determinação da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em denúncia do subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos.

As prisões fizeram parte da chamada Operação Naufrágio. Também foram presos o filho de Duque, o advogado Paulo Guerra Duque; o filho de Pimentel, o juiz de direito Frederico Luis Schaider Pimentel; sua cunhada Bárbara Pignaton Sarcinelli; e o advogado Pedro Celso Pereira.

No dia 18 de dezembro, os desembargadores – que estão soltos – foram afastados dos seus cargos por decisão do tribunal pleno, que é integrado por todos os desembargadores do TJES. Ontem (quinta, 12), a decisão foi confirmada, mas a maior novidade foi mesmo a instauração de inquérito administrativo, com um prazo de 90 dias para apurar as denúncias.

Sigilo

A sessão durou mais de quatro horas e foi acompanhada pelo chefe do Ministério Público Estadual (MPE), o procurador de Justiça Fernando Zardini. Ao término da sessão plenária, ele preferiu não se manifestar. "Ela é sigilosa", justificou. Quem confirmou o afastamento e a abertura dos processos administrativos foi o desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral.

Ele também listou os nomes dos relatores. O desembargador Fábio Cleim relatará o contra o presidente afastado do TJES, Frederico Pimentel. O desembargador Annibal de Rezende Lima vai relatar o processo contra Elpídio Duque, e caberá ao desembargador Maurílio de Almeida Abreu apreciar a ação contra Josenider Varejão.

O presidente em exercício do tribunal, desembargador Álvaro Bourguignon, explicou que todos os trâmites processuais estarão sob sigilo, conforme já determinado pela ministra do STJ Laurita Vaz. “Apesar de toda a divulgação que se dá, o processo corre em segredo de justiça, os dados que nele estão, assim como elementos de defesa, devem permanecer reservados, ainda que formalmente reservados. Aliás, é por este motivo que a sessão do pleno foi reservada”, disse. 

Durante a sessão, os jornalistas foram impedidos de circular nos corredores do tribunal, onde também foi proibido ingressar com gravadores. Fotógrafos e cinegrafistas foram obrigados a deixar seus equipamentos do lado de fora do prédio, que foi tomado por policiais militares e seguranças à paisana. Os PMs que trabalham na segurança do TJES colocaram um cordão de isolamento na rampa de acesso ao tribunal pleno. A assessoria de comunicação, evasivamente, informou que seguia "ordens dos desembargadores".

Defesa

O advogado Delano Santos Câmara, que representa o desembargador Elpídio Duque, deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar derrubar a decisão do TJES e permitir que o seu cliente possa retomar suas atividades jurisdicionais. "O TJES andou na contramão da Lei Orgânica da Magistratura, pois primeiro afastou para depois abrir procedimento administrativo. Queremos que o desembargador retorne ao cargo", afirmou. Para ele, o magistrado pode até ser afastado, mas "tem de ser respeitado o trâmite correto".

O advogado também questiona a competência do TJES para instaurar procedimento administrativo. No seu entender, a investigação deve ser feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "A ministra Laurita Vaz já elegeu como natural da causa o CNJ. O TJ é incompetente para isso", destacou. "O TJES suprimiu instância. Além do mais, os desembargadores que votaram pelo afastamento de Elpídio devem se declarar suspeitos", acrescentou.

Os advogados dos desembargadores Frederico Guilherme Pimentel e Josenider Varejão evitaram contato com a imprensa. 

Todos os desembargadores acusados de integrar a organização criminosa compareceram à sessão. 
 
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