Oposição aciona o STF contra decisão de Temer sobre MPs
Congresso em Foco
18/3/2009 | Atualizado às 19:51
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Os líderes do PPS e do DEM na Câmara entraram hoje (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), com mandado de segurança contra ato do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), que permite a votação de propostas mesmo quando houver medida provisória com prazo vencido.
Os deputados questionam, com pedido de liminar, a nova interpretação de Temer sobre o artigo constitucional que trata do trancamento da pauta legislativa. Na sessão de ontem, o peemedebista anunciou que havia encontrado uma solução “interpretativa” para a paralisação que domina a Câmara desde o início do recesso. Atualmente, dez medidas provisórias trancam a pauta.
O presidente da Casa deu nova interpretação à Constituição. De acordo com o entendimento de Michel Temer, apenas projetos de lei ordinária ficam impedidos de serem apreciados pelos parlamentares, por conta das medidas provisórias. As MPs, enviadas ao Congresso pelo presidente da República, devem ser votadas até 45 dias após a publicação. Caso contrário, trancam a pauta de votações.
“Se não encontrarmos uma solução interpretativa do texto constitucional, vamos passar praticamente esse ano sem conseguir levar adiante as propostas que tramitam por esta Casa”, defendeu Temer na sessão de ontem, ao anunciar sua nova interpretação legal. No mandado de segurança, os líderes Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Fernando Coruja (PPS-SC), afirmam que o entendimento do presidente da Câmara é um “grave atentado ao processo legislativo.”
Em declarações à imprensa, os deputados disseram que a Constituição não pode ficar à mercê do “humor” do presidente da Câmara. Eles defendem ainda que o sobrestamento da pauta é um artifício que garante à minoria exercer sua vontade no parlamento.
No discurso feito ontem ao plenário, Michel Temer, constitucionalista de renome, pediu desculpas aos pares pela demora no pronunciamento e justificou: “Quero dar elementos para as notas taquigráficas”.
A nova interpretação da norma constitucional feita pelo presidente da Câmara ainda não foi colocada em prática. O Plenário da Casa não funcionou hoje, em luto por causa da morte do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), enterrado hoje. (Daniela Lima)
