MDA repassa R$ 221 milhões para terceiro setor

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável por executar a política de reforma agrária no país, repassou R$ 221,8 milhões em 2008 para entidades do terceiro setor – como associações, institutos e ONGs. Desses dinheiro, apenas 1% foi parar na conta de entidades assumidamente ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), informa a ONG Contas Abertas.

De acordo com comunicado da entidade, como o MST não tem personalidade jurídica e CNPJ, não pode receber dinheiro do governo. “Há muito se supõe que instituições ligadas ao Movimento Sem-Terra atuam como receptadoras dos recursos da União”, diz o texto.

Apenas três entidades assumem serem ligadas ao MST ou ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST). Juntas, receberam R$ 49,4 milhões do governo entre 2002 e 2008. São elas: Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra), Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab) e Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara).

No topo da lista de repasses, aparece a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepap). O MDA repassou a ela R$ 23,1 milhões no ano passado. Mas a instituição afirmou à ONG Contas Abertas não ser ligada ao MST ou ao MLST.

Segundo a Contas Abertas, em 2009, a Fepap recebeu R$ 16,6 milhões do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia do MDA. “Grande parte dos recursos são utilizados na assistência jurídica a trabalhadores rurais, na preservação ambiental e sustentabilidade nos projetos de assentamento e na vistoria e fiscalização para obtenção de imóveis”, informa a ONG.

A Contas Abertas lembra que ontem (27) o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, mandou que fossem feitas auditorias para averiguar a transferência de dinheiro público para instituições empenhadas em promover a reforma agrária.

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que o governo deveria proibir os repasses para movimentos que fazem invasões de terras. (Eduardo Militão)