Governo e oposição querem medir ações anticrise

No Congresso, governo e oposição concordam em pelo menos um ponto quando o assunto é crise econômica: é preciso medir os efeitos das medidas adotados pelo governo até agora, principalmente com relação a geração e manutenção de empregos.

Autor do requerimento que criou uma subcomissão para tratar da crise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) está preocupado com o acesso ao crédito das médias e pequenas empresas.

Segundo Casagrande, o anúncio de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) receberá recursos de R$ 100 bilhões até 2010 para concessão de crédito é positiva. Contudo, ele ressalta que esses recursos não chegarão às empresas menores. "O lado negativo da medida é que o crédito para investimentos nessas empresas não virá do BNDES", afirma. 

De acordo com o Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa 2008, divulgado em julho de 2008 pelo Sebrae e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as pequenas empresas empregaram, entre 2002 e 2006, 43% dos 5,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil.

O senador do PSB diz que na subcomissão vai sugerir que o governo tome medidas para dar pelo menos "as mesmas condições" de crédito para esse setor que ele considera fundamental para economia atravessar a crise.

"Também vamos cobrar dos bancos um redução nas taxas de juros justamente a queda das tarifas para o crédito, principalmente depois que o Copom reduziu em 1% a taxa básica do juros", promete Casagrande. "A redução da taxa é muito boa, mostra que não há pressão inflacionária, mas poderia ter acontecido há um mês e meio atrás", completa. 

"Sem plano de vôo"

A subcomissão da CAE aprovada no final de 2008 ainda não tem um plano de trabalho definido. A agenda desse colegiado, diz Casagrande, será criado pelo próximo presidente da CAE, que deve ser escolhido junto com a eleição para presidente do Senado, dia 2 de fevereiro.

Do lado da oposição, o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), funcionário de carreira da BNDES e integrante da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, diz que as medidas adotadas pelo governo diante da crise são positivas em si, mas o problema é que não existe um planejamento ou um "plano de vôo" para potencializar os efeitos das ações que, segundo ele, não têm nenhuma estratégia.

"Reduzir a taxa de juros e dar mais crédito para o BNDES são coisas boas, mas não mudam em quase nada a volta dos investimentos do setor privado. Os especialistas dizem que nesta crise os governos não podem ficar paralisados nem hiperativos. O Brasil consegue ser as duas coisas, pois não há nenhuma coordenação da crise", avalia.

Segundo o deputado, que também é economista, a medida provisória (leia mais) que liberou o Banco Central (BC) a ajudar bancos pequenos e médios com problemas financeiros é um dos exemplos do que ele cita como "ações contraditórias". "Naquele momento o setor bancário brasileiro não tinha nem sinal de problemas, mas a edição da medida apressou fusões e deixou o mercado em dúvida que não havia", critica Vellozo Lucas.

Crédito para estados e municípios

Um das saídas apontadas pelo deputado capixaba é a abertura de crédito para estados e municípios que têm suas contas em dia, cumprem a lei de responsabilidade fiscal, mas não conseguem crédito para investimentos. "Estados e municípios estão com o acesso aos bancos bloqueado. O governo deveria abrir um linha para fomentar o crescimento, mas continua com esse postura centralista de quer ser sozinho o protagonista do bem e de todas as ações anticrise", afirma o deputado do PSDB.

Na volta do recesso, Vellozo Lucas acredita que a oposição tem que continuar fiscalizando e medindo os efeitos das medidas econômicas já aprovadas, principalmente sobre a execução do Fundo Soberano do Brasil (FSB).

Mas o deputado não acredita que seu partido e outros aliados da oposição possam conseguir vitórias contra o governo como foi a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ocorrida no final de 2007. "No Senado o governo ainda pode perder, mas na Câmara a correlação de forças é totalmente contra a oposição. Não é possível impedir o governo de cometer erros", lamenta. (Lúcio Lambranho)