Arruda aprova projeto que ameaça abastecimento do DF

O projeto de lei complementar que prevê o adensamento territorial e ameaça o abastecimento de água do Distrito Federal foi aprovado à toque de caixa na noite de ontem (11)  na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A revisão do plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) era tratado como prioridade pelo governador José Roberto Arruda, que, para conseguir aprová-lo, costurou na última quarta-feira (10) acordo que definiu a composição da nova Mesa Diretora da Casa.

O arranjo que definiu os nomes que ocuparão a Mesa Diretora e a composição das principais comissões da Casa na próxima gestão foi a moeda de troca para aprovação do PDOT. A votação que oficializa esse acordo acontece na próxima segunda-feira (15).

Reportagem do Congresso em Foco denunciou, no dia 18 de novembro, os pontos controversos do projeto (leia mais). O texto prevê, entre outras coisas, a criação de 28 novas áreas habitacionais, regularização de outras 29 localidades, avanço de áreas urbanas sobre áreas que hoje são rurais e construção de setores sobre áreas de proteção ambiental e de proteção de mananciais.

Os deputados distritais votam hoje o segundo turno do PDOT. Ontem (11), a proposição foi aprovada por 19 votos favoráveis (de todos os parlamentares da base) e cinco contra (os quatro distritais do PT – Cabo Patrício, Paulo Tadeu, Erika Kokay e  Chico Leite - e José Antônio Reguffe, do PDT, que são a oposição na Casa).

Para garantir a aprovação definitiva na Câmara Legislativa, todo o staff do governo promete aparecer durante a tarde. Setores da sociedade contrários à aprovação do plano também devem lotar as galerias da Casa. Ambientalistas, urbanistas e servidores da Novacap organizaram manifestação contra o PDOT em frente à Câmara.

A previsão dos deputados é de que a votação termine só na de noite. O líder do governo, deputado Leonardo Prudente (DEM), e os relatores do plano trabalham para costurar os últimos detalhes e evitar polêmicas. Prudente, aliás, é grande interessado no sucesso do governo nessa batalha. Ele é apontado por parlamentares da base como o dono da cadeira de presidente da Câmara na próxima gestão.

Entre os pontos que ainda prometem causar polêmia está a criação do Setor Habitacional Catetinho, hoje uma área de proteção de mananciais; e a desapropriação de terreno na Novacap, autarquia do GDF, que conta com mais de 40 hectares. Ao todo, o PDOT prevê a criaçao de 85 mil novas unidades habitacionais. (Daniela Lima)