STF conclui julgamento do projeto dos partidos na quarta
Congresso em Foco
10/6/2013 | Atualizado 4/10/2013 às 1:51
A-A+
[caption id="attachment_115287" align="alignleft" width="290" caption="Conclusão do mandado de segurança é o primeiro item da pauta de quarta-feira"]
[fotografo]Gervásio Baptista/SCO/STF[/fotografo][/caption]Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem concluir na quarta-feira (12) o julgamento do mandado de segurança que trancou a tramitação do projeto que dificulta a criação de partidos políticos. Na semana passada, advogados a favor e contra fizeram sustentações orais. A novidade foi a suprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, "pedir licença para não se calar" e contrariar parecer enviado pelo órgão sobre o caso.
O caso será retomado com o voto do ministro relator, Gilmar Mendes. Em abril, ele determinou que a tramitação do processo fosse suspensa após atender ao pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) em mandado de segurança. "Vislumbro possível violação do direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional", afirmou o ministro na decisão liminar. Na sequência, devem votar os outros nove integrantes da corte.
Durante a discussão na semana passada, houve uma divergência inédita, dentro do próprio Ministério Público. Escalada para substituir o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat disse, durante sustentação oral, que não trataria do mérito, mas que não poderia de deixar de falar sobre a tramitação da proposta. "Infelizmente, hoje estou na posição de estar em posição contrária do procurador-geral", disse.
Deborah se disse "bastante preocupada" com a possibilidade de o STF manter a liminar e determinar o arquivamento do projeto sem ter passado pelas duas Casas do Legislativo. "Essa posição do Legislativo [de votar o texto] não pode ser vista como afronta a uma decisão do STF. Sem entrar no mérito, não há nenhuma razão que justifique o controle de constitucionalidade deste projeto nesta fase", afirmou.
Aprovado na Câmara em abril, o Projeto de Lei 4470/12, elaborado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), acaba com a portabilidade dos votos. Ou seja, deputados que mudarem de partido não vão levar os sufrágios para as novas legendas. Desta forma, agremiações ainda em formação, com a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), seriam prejudicadas pois ficariam sem o tempo de rádio e televisão e uma fatia maior do Fundo Partidário. Assim, teriam dificuldades para participar das eleições de 2014.
Supremo adia decisão sobre projeto dos partidos
Tudo sobre partidos políticos
[fotografo]Gervásio Baptista/SCO/STF[/fotografo][/caption]Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem concluir na quarta-feira (12) o julgamento do mandado de segurança que trancou a tramitação do projeto que dificulta a criação de partidos políticos. Na semana passada, advogados a favor e contra fizeram sustentações orais. A novidade foi a suprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, "pedir licença para não se calar" e contrariar parecer enviado pelo órgão sobre o caso.
O caso será retomado com o voto do ministro relator, Gilmar Mendes. Em abril, ele determinou que a tramitação do processo fosse suspensa após atender ao pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) em mandado de segurança. "Vislumbro possível violação do direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional", afirmou o ministro na decisão liminar. Na sequência, devem votar os outros nove integrantes da corte.
Durante a discussão na semana passada, houve uma divergência inédita, dentro do próprio Ministério Público. Escalada para substituir o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat disse, durante sustentação oral, que não trataria do mérito, mas que não poderia de deixar de falar sobre a tramitação da proposta. "Infelizmente, hoje estou na posição de estar em posição contrária do procurador-geral", disse.
Deborah se disse "bastante preocupada" com a possibilidade de o STF manter a liminar e determinar o arquivamento do projeto sem ter passado pelas duas Casas do Legislativo. "Essa posição do Legislativo [de votar o texto] não pode ser vista como afronta a uma decisão do STF. Sem entrar no mérito, não há nenhuma razão que justifique o controle de constitucionalidade deste projeto nesta fase", afirmou.
Aprovado na Câmara em abril, o Projeto de Lei 4470/12, elaborado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), acaba com a portabilidade dos votos. Ou seja, deputados que mudarem de partido não vão levar os sufrágios para as novas legendas. Desta forma, agremiações ainda em formação, com a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), seriam prejudicadas pois ficariam sem o tempo de rádio e televisão e uma fatia maior do Fundo Partidário. Assim, teriam dificuldades para participar das eleições de 2014.
Supremo adia decisão sobre projeto dos partidos
Tudo sobre partidos políticos
