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Deputado Luiz Carlos Motta, relator do Orçamento de 2024, e a senadora Daniella Ribeiro, presidente da CMO, comissão responsável pela análise do Orçamento da União
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Os líderes partidários que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso pretendem discutir na próxima terça-feira (20) o veto do presidente Lula (PT) a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, segundo o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Apesar da informação de Motta, a reunião não foi convocada pela presidente da CMO, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Não há uma previsão para discussão sobre o tema entre os integrantes da comissão de Orçamento, segundo a equipe da senadora.
Como mostrou o Congresso em Foco, há um impasse entre Legislativo e Executivo sobre o tema, sem que o governo tenha iniciado o diálogo. "Reitero minha disposição de diálogo e de conciliação. Mas, infelizmente, na ausência de uma saída negociada, a expectativa do Congresso Nacional é derrubar o veto do Executivo em plenário", diz Motta. Ainda não há uma data para a votação de vetos presidenciais pelo plenário do Congresso.
O Orçamento-Geral da União de 2024 contou com recorde de emendas em comparação com os anos anteriores. O Congresso definiu um montante de R$ 53 bilhões para as emendas parlamentares.
Os R$ 16,7 bilhões destinados às emendas de comissão representam um salto em relação aos R$ 7,5 bilhões definidos no Orçamento de 2023. Agora, Lula definiu o valor em cerca de R$ 11 bilhões – que era o valor acordado anteriormente. Além das comissões, as bancadas ficaram com R$ 11,3 bilhões, enquanto as emendas individuais tiveram valor de R$ 25 bilhões.
Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco apostam na derrubada do veto, sobretudo por causa da proximidade das eleições municipais. Emendas são uma forma de deputados e senadores enviarem verbas e apoiarem programas, ações e obras em seus redutos eleitorais, seja nos estados ou nos municípios. Com a eleição municipal em outubro deste ano, a leitura de parte dos congressistas é de que não é possível abrir mão de uma cifra maior.
Motta cita o suposto impacto para municípios em sua defesa de rever a decisão do Executivo. Segundo ele, o impacto seria principalmente para as cidades menores.
O relator critica ainda o fato de o governo não ter marcado uma reunião entre os congressistas e a equipe econômica.
"Quanto mais o governo adia o retorno da discussão do assunto, mais problemas acabam surgindo, sendo um deles o desgaste desnecessário com os parlamentares e com a sociedade, de uma maneira geral", diz Motta em nota. "Ainda acredito, no entanto, que o governo vai manter a palavra, reservando o valor para as emendas de comissão, conforme o combinado".