Edson Sardinha
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou há pouco no plenário da Câmara que o governo está cumprindo um acordo com as centrais sindicais ao não abrir mão do aumento do salário mínimo para R$ 545. Segundo ele, o governo não tem condições de dar um aumento acima desse valor por falta de previsão orçamentária. Com a manutenção da regra, o piso salarial passará para R$ 616 no próximo ano, disse o ministro. Após a exposição de Mantega, a tribuna passou a ser dividida por representantes das centrais sindicais, que pressionam por um mínimo de R$ 560.
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?Acho desaconselhável que, em 2011, mudemos uma regra acordada em 2007, porque em 2009, tivemos uma crise que resultou numa queda de salário, que foi pontual. Propomos que se aplique a regra e, em 2011, o salário seja de R$ 545. Não podemos dar o aumento maior porque é muito ruim que a gente descumpra o acordo que foi firmado entre nós. Isso significa que outros acordos que venhamos a fazer não sejam cumpridos, haja desconfiança, insegurança ao rumo das despesas do Estado brasileiro?, declarou Mantega na abertura do debate promovido neste momento no plenário da Câmara.
Relator descarta acordo por mínimo de R$ 560Pelo acordo ao qual o ministro se referiu, o salário seria reajustado com base na reposição da inflação e a valorização do PIB de dois anos antes. ?Esse acordo garantiu a valorização do salário mínimo ao longo do tempo. À época, muita gente se opunha à elevação, por dizer que causaria prejuízos às empresas brasileiras e geraria pressões inflacionárias. Isso se mostrou falso, até porque o mercado de consumo cresceu, gerando um efeito multiplicador na economia?, declarou.
De acordo com o ministro, a cada R$ 1 de reajuste do mínimo, a folha de pagamento dos aposentados cresce R$ 300 milhões. Segundo ele, o impacto chegaria a R$ 16,5 bilhões no orçamento de 2011 caso o Congresso aprovasse um mínimo de R$ 600, como defende o PSDB.
O ministro da Fazenda admitiu que houve aumento dos gastos públicos nos últimos anos. Isso ocorreu, segundo ele, por causa da ampliação dos programas de transferência de renda e das políticas de combate ao desemprego.
Ainda durante sua exposição, Mantega declarou que o país gerou 1,7 milhão de empregos em 2009, ano em que muitos países desenvolvidos acumularam índices elevadíssimos de desemprego. "Várias regiões do país hoje sentem falta de mão-de-obra, o que é um cenário favorável ao trabalhador?, afirmou. "No quarto trimestre de 2010, a população ocupada cresceu 3,5%, o rendimento real, 6%, e a massa salarial, 10%. É algo inédito no Brasil, os trabalhadores estão tendo participação cada vez maior na massa de renda?, acrescentou.