Projeto de lei
Deputado propõe entrega na porta de casa mediante taxa extra
Projeto de Romero Rodrigues (Podemos-PB) busca trazer a "opção clara e garantida".
Congresso em Foco
20/12/2025 15:00
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O deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) propôs a possibilidade de entrega por aplicativos na porta de casa mediante pagamento adicional. O projeto de lei 6.333/2025 busca trazer a "opção clara e garantida de recebimento diretamente na porta da unidade residencial ou comercial".
Conforme o texto, a taxa adicional deve ser proporcional ao tempo necessário ao entregador para concluir a entrega e respeitar valor mínimo. O repasse fica sob responsabilidade da plataforma digital intermediadora.
As empresas devem informar, no momento do pagamento, a taxa correspondente ao serviço extra.
Texto foi apresentado em 10 de dezembro.Freepik
Para o autor, a proposta torna o serviço de entregas mais acessível, além de garantir desenvolvimento econômico e justa remuneração ao trabalhador. Rodrigues argumentou que o texto traz flexibilidade e liberdade de escolha.
"Ao passo que a proposta permite mais acessibilidade e conforto ao consumidor, ela também garante a remuneração adequada e direta ao entregador pelo serviço extra."
Na Câmara, o projeto aguarda distribuição para deliberação em comissões.
