Congresso aprova Orçamento de 2026 com superávit de R$ 34,5 bilhões

O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta nesta sexta-feira (19) o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. O texto, que segue para sanção presidencial, prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, ultrapassando ligeiramente a meta fiscal, definida em R$ 34,3 bilhões. Dentre os pontos da proposta, está a destinação de R$ 61,4 bilhões para a destinação de emendas parlamentares.

Para 2026, foi definido um calendário de execução das emendas parlamentares individuais e para as de bancada destinadas a fundos de saúde ou de assistência social: a Lei de Diretrizes Orçamentárias determinou que 65% do valor seja pago antes de julho, quando começa o período eleitoral.

Dos R$ 61,4 bilhões em emendas, R$ 49,9 bilhões foram destinados às categorias impositivas, e outros R$ 11,5 bilhões em emendas discricionárias. As emendas individuais ficaram com a maior parcela: serão R$ 20,5 bilhões para a Câmara (R$ 39,9 milhões por deputado) e R$ 5,9 bilhões ao Senado (R$ 72,8 milhões por senador).

Salário mínimo

O texto aprovado prevê um ligeiro aumento do salário mínimo: os atuais R$ 1.518,00 sobem para R$ 1.621,00. O valor é ligeiramente inferior à proposta apresentada pelo governo, que propôs originalmente R$ 1.631,00.

Despesas da União

O Orçamento de 2026 prevê R$ 6,54 trilhões em despesas, sendo R$ 1,82 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. R$ 79,8 bilhões serão destinados a investimentos públicos, e outros R$ 31 bilhões a programas habitacionais. Para o Fundo Eleitoral, o valor ficou estabelecido em R$ 4,9 bilhões, com proibição de contingenciamentos.

Os ministérios com maior orçamento serão os da Previdência (R$ 1,146 trilhão), Desenvolvimento Social (R$ 302,8 bilhões), Saúde (R$ 271 bilhões) e Educação (R$ 233 bilhões). Os menores serão as pastas das Mulheres (R$ 377 milhões), Micro e Pequena Empresa (R$ 355 milhões), Pesca (R$ 270 milhões) e Igualdade Racial (R$ 203,4 milhões).

Veja a íntegra do relatório aprovado para a Lei Orçamentária Anual de 2026.

O relator apresentou um adendo ao seu parecer. Veja a íntegra aqui.